Noticias Judiciário e Ministério Público
Tribunal vai nomear 9 novos desembargadores ainda em 2023
Das nove vagas, duas são do Quinto Constitucional: uma da Ordem dos Advogados do Brasil e uma do Ministério Público Estadual. Da carreira da Magistratura, as vagas serão intercaladas por merecimento e antiguidade.
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.
STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
TJ cita ‘parcialidade’ de Selma e anula condenação de Bosaipo em ação da Arca de Noé
Inicialmente o Ministério Público havia se manifestado pela absolvição do ex-parlamentar, no entanto, após delação do ex-deputado José Riva, que apontou a participação de Bosaipo nos crimes, a manifestação foi alterada.
TJ mantém suspensão de chapa de Neurilan nas eleições da AMM
O desembargador João Ferreira Filho, em um agravo de instrumento, manteve a decisão de 1ª instância que havia suspendido a chapa de Neurilan. O autor do pedido de suspensão foi o adversário de Neurilan, que apontou algumas irregularidades no registro.
STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Juiz cita “gravidade” de crimes e mantém prisão de empresário
Bruno Rossi afirmou ao desembargador que a sua prisão estaria “desprovida de fundamentação idônea”, porque, segundo ele, as investigações policiais não “demonstram o envolvimento dele com a prática delituosa”.
TJ suspende lei sobre porte de armas para CACs em Mato Grosso
A Lei Estadual n°. 11.840 é de autoria do ex-deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) e dos deputados Xuxu Dalmolin (PSC) e Gilberto Cattani (PL), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desembargador cassa chapa de Neurilan à presidência da AMM
A decisão atende um recurso do prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin (MDB), que também concorre à presidência da entidade.
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.