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Politica MT OAB vai ao CNJ para que espaço das salas dos advogados seja gratuito
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com pedido de liminar, para garantir a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei número 8.906/94. O relator da matéria no CNJ é o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que determinou que seja ouvido o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antes da apreciação do pedido de deferimento liminar
Cidades/Geral Núcleo de Qualidade de Vida é ampliado no interior do Estado
Fortalecer os Núcleos de Qualidade de Vida com a interiorização de novas unidades é uma das metas de trabalho programadas para 2013 pela Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). Somente em 2012, duas mil pessoas concluíram as atividades promovidas em 15 municípios. Para 2013, três novos municípios, todos da região do Araguaia e Sul do Estado foram contemplados. No entanto, com as frequentes solicitações à Coordenadoria, esse número deve crescer
Nacional Recurso só para majorar honorário prejudica cliente
O advogado que recorre apenas para aumentar honorário prejudica seu cliente, pois este só receberá a indenização após o trânsito em julgado. A afirmação é do juiz Aquiles da Mota Jardim Neto, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, que negou o pedido de um advogado. Ele criticou o que considera vício de recorrer em qualquer caso
Nacional Inscrições no ProUni chegam a mais de 540 mil
O número de inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação (MEC) chegou a 541.379 até as 12h (horário de Brasília) de hoje (18). Segundo dados divulgados no site do MEC, foram registradas 1.046.461 inscrições, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso. O prazo de inscrições, que começou na madrugada de quinta-feira (17), vai até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21)
Cidades/Geral STJ julga de liberdade de macacas a furto de R$ 0,15
Enquanto a velocidade de análise de um processo na Justiça é alvo de diversas críticas, o Judiciário enfrenta diversos problemas com causas, muitas vezes, vistas como fora do padrão
Meio Ambiente Recuperação ambiental não precisa de aval do Ibama
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime, manteve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fora do acordo de recuperação ambiental homologado entre a Amar — Associação dos Amigos do Mariscal (praia do Município de Bombinhas/SC) e alguns antigos ocupantes da área de marinha, formalizado em sentença de março de 2011
Politica MT Prefeito estuda parceria com BB para programas socias
Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) pretende beneficiar famílias de baixa renda com programas de qualificação e financiamentos, através de parcerias com o Banco do Brasil
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Cidades/Geral Juiz absolve dupla acusada de furto no Nortão
O juiz da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo (217 km de Sinop), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu F.S.B. e F.S.G. da acusação de furto de uma bateria de caminhão, avaliada em R$ 400. Na decisão, ele fez referência a um habeas corpus relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em que considera que o princípio da insignificância qualifica-se como fato de descaracterização material da tipicidade penal (Código 40877)
Cidades/Geral Construção de viaduto avança 50% em Várzea Grande
A edificação do viaduto da Dom Orlando Chaves/FEB, em Várzea Grande, obra que integra o pacote de travessia urbana, avança com a execução de 50% da etapa de fundação. Três dos seis blocos que deverão compor a estrutura de sustentação dos pilares e vigas do elevado estão em fase de concretagem
Cidades/Geral Determinada nova suspensão de hidrelétricas no Pantanal
Por decisão da Justiça, todos os projetos de hidrelétricas no pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem ser paralisados. A ordem judicial atende o pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS), após a decisão anterior da Justiça Federal de Coxim - de agosto de 2012 -, ser cassada e o processo transferido para Campo Grande