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O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, requerendo a indisponibilidade de bens no valor de R$ 286.375,43, gastos com publicidade em ano eleitoral. Em 2008, quando disputou a reeleição, o ex-prefeito superou a média de gastos com propaganda, se comparado aos três anos anteriores. A ação foi proposta no dia 15 de agosto.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Pedro Francisco da Silva deferiu pedido de liminar impetrado pela coligação “Mais mudanças para Sinop”, encabeçada pelo candidato a reeleição Juarez Costa (PMDB), liberando a veiculação de peça publicitária na campanha, na qual Juarez diz que levou a Embrapa e um curso de Medicina na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Sinop.

O lazer, segundo a Constituição Federal, é um direito de todo brasileiro. A lei não especifica de quem é a responsabilidade direta, no entanto, pontua que cabe à prefeitura zelar pelo bem estar dos moradores, não podendo haver diferenças entre os bairros. Segundo a constituição, é responsabilidade da prefeitura cuidar das praças da cidade, da cultura local, além de construir e cuidar das áreas de lazer.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (27) que o governo trabalha para melhorar a carga tributária do setor e, consequentemente, o ambiente de negócios em telecomunicações.

Quatro pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida em um acidente de carro na BA-172, perto da cidade de Coribe, na região oeste da Bahia, na noite de domingo (26). Segundo a Polícia Militar, os cinco ocupantes do carro haviam saído de um bar momentos antes do acidente acontecer. A PM informou que o motorista perdeu o controle do veículo na altura do km 18 da rodovia e o veículo capotou.

A ministra Rosa Weber, a mais nova magistrada a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Cristiano Paz Ramon Hollerbach dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa. Rosa acompanhou a posição do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com exceção do segundo crime de peculato.

O recuo na produção industrial e no lucro das empresas, aliados às desonerações concedidas pelo governo sobre alguns tributos - como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico -, contribuíram para queda no volume de impostos arrecadados em julho. A avaliação é da Receita Federal, que divulgou hoje (27), a análise da arrecadação do último mês e do acumulado dos primeiros sete meses de 2012. O volume de R$ 87,947 bilhões arrecadado em julho recuou 7,36% ante o mesmo mês de 2011.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por maioria dos votos, aceitar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassar a candidatura do prefeito de Tangará e candidato à reeleição Robens Rech (PMDB). A decisão modifica a sentença inicial, da 47ª zona eleitoral do Estado, que havia dado parecer favorável ao prefeito.

A nicotinamida (uma das formas da vitamina B3) consumida em doses elevadas aumenta mil vezes a capacidade do organismo de destruir infecções por estafilococos, cada vez mais resistentes aos antibióticos, segundo um estudo realizado nos Estados Unidos.