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O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) José Roberto Gomes Júnior multou a Empaer em R$ 200 mil por não realizar concurso público. A decisão foi tomada após análise de deúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho e da sentença, em primeira instância, do juiz Tarcísio Regis Valente, da 4ª junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá. No despacho, o magistrado ressalta que ao contratar funcionários sem realizar concurso público, a Empaer violou o preceito constitucional no artigo 37 da Constituição Federal. Vale ressaltar que o governo do Estado abriu recentemente mais de 10 mil vagas e descartou concurso na Empaer.

José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), os três principais pré-candidatos à Presidência, devem participar de um evento conjunto pela primeira vez nesta quinta-feira. Trata-se do 27º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte.

Uma avó do condado britânico de Pembrokeshire, no País de Gales, espera ter entrado no livro Guinness de recordes após ter corrido 27 maratonas em 27 dias.

A Polícia Militar da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prendeu Marcos Antonio da Silva Coelho (36), nesta segunda-feira (03), no bairro Parque Georgia, na Capital após fazer uma varredura em sua residência onde foram encontradas seis porções de substância análoga à maconha.

A maioria das empresas brasileiras com mais de dez funcionários (66%) restringe o acesso a alguns tipos de páginas na internet. 

Preocupada com o bem estar da população a prefeitura de Rondonópolis começa a realizar uma série de mutirões visando beneficiar as comunidades locais. O evento começa na quarta (5) e termina no sábado (8). Todas as secretarias do governo participam do projeto. “Cada uma delas funcionará como um braço da administração, levando à população seus serviços”, esclarece o prefeito Zé Carlos do Pátio.

O fortalecimento e o aprimoramento de programas e serviços socioassistenciais, em todo território nacional, são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Com base nessa afirmação, secretários estaduais de assistência social defenderam, na manhã desta terça-feira (4/5), a importância da parceria entre os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. No Brasil, cerca de 5,5 mil municípios já aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que equivale a mais de 99% das cidades do País.

O Poder Judiciário condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho, Celso Marques de Pádua, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a toda remuneração recebida por ele no ano de 2003. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do município.

Vários documentos de processo de licitação e empenhos de pagamentos foram apreendidos, nesta terça-feira (04.05), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, na Prefeitura do município de Juruena (880 km a Noroeste). Os papeis são referentes a processos dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.