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Cidades/Geral AGU demonstra necessidade de regularidade fiscal para manter convênio com a Administração Pública
A comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para celebração de convênios com a Administração Pública. O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação de entidade de ensino na Justiça Federal em Brasília
Cidades/Geral Vice-presidente do TJ-MT defende a pacificação social
A nova vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, possui um extenso currículo e mais de 25 anos de trabalhos prestados ao judiciário mato-grossense. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, a desembargadora traz consigo a bandeira da pacificação social, por meio dos métodos alternativos de solução de conflitos
Cidades/Geral Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade. Ele conseguiu provar que as rondas para garantir a segurança do local incluíam a área do armazenamento de combustível e proximidades às bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa
Cidades/Geral Julier receberia dinheiro todo mês em troca de favores judiciais, diz MPF
O ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva receberia mesada de empresários em troca de favores judiciais, conforme aponta denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider
Cidades/Geral TJ-MT nega pedido e R$ 73 milhões da JBS continuam bloqueados para ressarcimento do erário público
A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade recurso de agravo de instrumento a gigante do ramo frigorífico JBS que pleiteava o desbloqueio da quantia de R$ 73.563.484,77. Em dezembro, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, já havia indeferido pedido de concessão de liminar