Notícias
Nacional STF concede HC a condenado por crime contra ordem tributária
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a um homem por crime contra a ordem tributária. A defesa alegou a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na condenação, foi aplicada causa de aumento da pena prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990, cabível na hipótese de o crime ocasionar grave dano à coletividade. Segundo os advogados do réu, isso não aconteceu
Internacional Restaurante na Índia é famoso por ter cadáveres enterrados em sepulturas entre as mesas
Um restaurante em Ahmedabad, na Índia, é extremamente famoso por seu chá e bolos amanteigados, e possui sepulturas espalhadas entre as mesas
Nacional Cabe a MPF apurar irregularidades no Minha Casa Minha Vida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe ao Ministério Público Federal apurar a eventuais irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 2.289, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia
Cidades/Geral válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal