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Justiça acata representação do MPE e cassa diploma de presidente da Câmara Municipal
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação do mandato do vereador Edcley Lopes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade. De acordo com o MPE, o vereador não comprovou os gastos realizados na campanha relativa às eleições de 2008, caracterizando captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, no dia 16 de dezembro.
Ministro Gilmar Mendes defende que corrupção no Judiciário não é maior do que em outros poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou, em visita à sede do Olhar Direto no final da tarde desta sexta-feira (7), que a corrupção no Poder Judiciário não é maior do que a dos outros Poderes (Executivo e Legislativo), ao avaliar os recentes escândalos que culminaram numa crise sem precedentes no Poder Judiciário mato-grossense.
ACM Neto (BA), Rodrigo Maia (RJ), Júlio Campos e Ronaldo Caiado (GO), em reunião nesta 4ª, em Cuiabá
Cúpula do DEM autoriza apoio a Silval
Dirigentes nacionais do DEM referendaram a aproximação do partido em Mato Grosso com o governador Silval Barbosa (PMDB), apesar da legenda ter feito oposição a ele há pouco mais de 3 meses na campanha. O respaldo foi dado durante visita a Cuiabá do presidente da sigla, Rodrigo Maia (RJ), e os também deputados federais Ronaldo Caiado (GO) e Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto (BA).
Lessa quer por fim aos depósitos de seres humanos nos presídios
Uma das principais metas da recém-criada secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos será a reestruturação do sistema carcerário de Mato Grosso. Conforme o desembargador aposentado Paulo Lessa, que assumiu a pasta no último dia 1º de janeiro, a ideia é construir presídios industriais. Ele lembra que até agora não houve um olhar direcionado as pessoas que cometem crimes no Estado. “Até hoje depositáva-se os seres humanos ali e o social?", questiona Lessa.
Secretário Cintra pede demissão da prefeitura de Cuiabá
O secretário de Cultura de Cuiabá, suplente de vereador Sérgio Cintra (PDT), entregou o cargo ao prefeito Chico Galindo (PTB). Ele pediu demissão depois de encerrar o ano sem as tradicionais festas de reveillon do município e já passou a cadeira para o adjunto Moisés Martins. Cintra deverá comandar o Cuiabá-Vest.
Deputados veem motivos para melhorias no Estado
A posse do governador Silval Barbosa (PMDB) motivou expectativas de melhorias e desenvolvimento do estado de Mato Grosso nos próximos 4 anos. É o que acreditam os deputados estaduais, eleitos, reeleitos e os da atual legislatura. Para o deputado Hermínio Jota Barreto (PR), a experiência de Silval como prefeito e deputado vai contribuir para o seu mandato. Para ele, o governador terá que ter austeridade e disposição. "O governador vai olhar para o interior do estado, fazendo um governo municipalista porque conhece a realidade e dificuldades dos municípios".
Deputada eleita Luciane Bezerra (PSB) será a única representante feminina na próxima legislatura da AL
Nova na AL, Luciane vai priorizar setor produtivo
A deputada estadual eleita Luciane Bezerra (PSB) será a única mulher na Assembleia Legislativa entre os 24 parlamentares. Teté Bezerra (PMDB), que faria companhia à socialista no parlamento, assumiu a Secretaria de Turismo do Estado. As causas sociais, bandeira que comumente são referência para as mulheres que ocupam cargos eletivos, serão uma das marcas da deputada. Porém, conforme Luciane, a prioridade será a defesa do setor produtivo.
Pendências no TRE podem alterar cenário até junho
O atual quadro eleitoral poderá sofrer alterações até junho deste ano, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já deverá ter julgado todas as 14 ações de investigação judicial referentes ao processo eleitoral de 2010, que ficaram pendentes na Corte.
CNJ arquiva ação contra três magistrados mato-grossenses
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou reclamação disciplinar contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima e o juiz-substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros. Entre as acusações estava a o uso indevido de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a compra de um parecer jurídico com o intuito de favorecer alguns juízes na escolha de novos desembargadores.
Magistrado nega bloqueio de bens de ex-secretários e empresários
O pedido de liminar que exigia a indisponibilidade de bens dos envolvidos no caso dos maquinários foi negado pelo juiz da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Zaque.