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A declaração de Mauro surge no momento em que Taques é criticado por lideranças políticas pela intenção de, por meio de um leilão, privatizar quatro rodovias estaduais (MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480) na região de Tangará da Serra.

Zema, que disputa o cargo de primeiro-vice-presidente na chapa encabeçada por Silvinho, prefeito de Araguainha, está rompido com Neurilan desde as eleições de 2016, quando foi eleito prefeito, após ocupar as secretarias de Administração e Finanças na administração de seu então aliado.

Após conseguir eleger seu indicado em Nortelândia, Neurilan conseguiu se reeleger presidente da AMM, mesmo não tendo mandato e agora busca continuar no poder. As chapas para a eleição que ocorre em 7 de dezembro foram registradas nesta quarta (21). No total, são 18 cargos em disputa para a nova diretoria executiva.

A decisão cautelar foi divulgada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (21) e atende a uma representação de natureza interna movida pelo Ministério Público de Contas.

O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo, foram notificados pelo TCE para cumprimento imediato da decisão cautelar, o que os impede de conceder, ampliar ou renovar dispensa de pagamento do ICMS.

O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan Fraga, ao falar para os gestores, destacou o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX e o convite feito pelo presidente da República, Michel Temer, para discutir o pagamento do auxílio este ano. Fraga informou ainda que há três semanas, o governo já havia descartado o pagamento do FEX, mas o convite para reunião no Palácio do Planalto, sinaliza a possibilidade da liberação do pagamento.

“Quem define o valor da mensalidade são os próprios prefeitos associados. Eles, em assembleia geral, que definem quanto querem pagar por mês. Se os prefeitos quiserem pagar menos, vão decidir isso na próxima assembleia em fevereiro de 2019”, defende Neurilan.

Com orçamento anual próximo de R$ 5 milhões, a AMM é sustentada com dinheiro arrecadado pelos municípios, que pagam um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que algumas prefeituras chegam a pagar R$ 27 mil por mês.

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria nove tributos da base de consumo: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual, ISS municipal, Cide, salário-educação e IOF. A ideia é simplificar e desburocratizar a cobrança, com isso combater a sonegação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho dos presidentes das entidades estaduais e enalteceu o ex-presidente, Paulo Ziulkoski por seu trabalho em defesa dos Municípios, inclusive a construção da sede da CNM. Ele reforçou ainda que a entidade está conversando sobre todas as matérias da pauta prioritária com o governo e com o Congresso. “Nós vamos tentar fazer com que mais coisas aconteçam, e amenizem um pouco o sofrimento de cada prefeito e prefeita, para que a gente possa fechar esse ano com um pouco mais de tranquilidade”, assinalou.

Durante a cerimônia Occhi assinou a determinação para que o edital seja publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o edital, na quarta-feira, o sistema do Programa será aberto para a inscrição de médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. São 8,5 mil vagas em todo Brasil e o sistema vai informar quantas vagas estão disponíveis por município.