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Veto ao FAP vai a análise na AL e Riva defende extinção
O deputado eleito José Riva (PP), tido como principal candidato à presidência da Assembleia Legislativa, sinalizou ser favorável à manutenção do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao retorno do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), previsto para ser apreciado logo após o retorno das atividades legislativas, no início de fevereiro.
Exames de próstata poderão ser gratuitos em Mato Grosso
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 276/2010, que dispõe sobre a gratuidade de exames de próstata na rede estadual de saúde. A matéria agora aguarda decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR) para ir a Plenário. A segunda e última votação da proposta deve ocorrer com o retorno dos trabalhos, em fevereiro.
Silval Barbosa participa da sessão de instalação dos trabalhos na AL
No dia 1º de fevereiro (terça-feira), a partir das 9 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, acontece a sessão solene para a instalação da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
FAP tira R$ 36,8 milhões dos cofres do Estado
Pagamento de aposentadorias e pensões através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) custou aos cofres públicos R$ 36,8 milhões nos últimos 4 anos. Ao todo, 107 deputados, ex-deputados, filhos e esposas de políticos ganham por mês até R$ 15 mil do benefício vitalício que vem sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, tem direito a receber a quatro vencimentos
Bosaipo recebeu 240% acima do permitido
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo recebia quatro aposentadorias que somavam 75.273,05 por mês, conforme aponta ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O valor ultrapassa em 240% o limite máximo constitucional de vencimento do funcionalismo público, que é de 22.111,25. O MPE pede ressarcimento destes valores aos cofres públicos desde 2009.
Defesa alega que conselheiro não foi intimado
Advogado do conselheiro, Paulo Taques, explicou que seu cliente só vai se manifestar quando for intimado sobre a Ação Civil Pública. Procurado no Tribunal de Contas para falar sobre o assunto, a assessoria de gabinete do conselheiro informou que ele está de férias no Sul do país e deve retornar na semana que vem.
CNJ suprime Vara criada pelo TJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu ontem a Vara Especializada em Direito Agrário através da desconstituição do ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) que a criou. A resolução 007/2008 do TJ alterou a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, dando-lhe competência para julgar questões relacionadas a conflitos agrários em todo o estado.
Zeca Viana pode suceder Pivetta no PDT
O deputado estadual diplomado Zeca Viana (PDT) é principal nome do partido para substituir o deputado Otaviano Pivetta na presidência da legenda. O atual dirigente do partido, que fica sem mandato a partir de primeiro de fevereiro, já declarou que não está interessado em continuar no cargo, nos representantes com cargos eletivos para tomarem a frente do PDT.
Rubens de Oliveira, que assume o comando do TJ-MT, lidera produtividade no Judiciário
Rubens é o 1º em produtividade no Judiciário de MT
A divulgação da produtividade de magistrados em todo o Brasil passou a ser meta ao Tribunal de Justiça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, os dados estão disponíveis no site da instituição e apontam que o desembargador que mais produziu no mês de dezembro passado foi Rubens de Oliveira, com o julgamento de 130 processos.