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Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 78 milhões do repasse extra de FPM
O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois destina dinheiro ao município mais pobre. Sem contar que 25% do valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% serão aplicados em saúde pública.
Prefeitos de MT se mobilizam para cobrar inclusão de municípios na Reforma da Previdência
O objetivo da mobilização, que se estenderá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial na semana passada.
Governo sanciona lei que permite gratificação para policiais que atuarem em blitzes
A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na última quinta-feira (4). Seu objetivo é incentivar e ampliar a participação do contingente fiscalizador nas operações a título de "Lei Seca". A participação voluntária dos servidores nos seus períodos de folga.
Governador diz que incentivos fiscais concedidos em gestões anteriores não eram declarados na LOA em MT
A equipe técnica do executivo chegou a esses dados após um levantamento que começou a ser feito em fevereiro deste ano, com a intenção de montar o projeto de revisão dos incentivos.
Projeto de Wellington obriga motoristas bêbados a pagar custos do SUS
De acordo com o projeto, o motorista responderá não só pelos crimes de homicídio e lesão corporal motivados por embriaguez ou consumo de drogas, mas também em um processo civil pelas despesas com as vítimas e com o próprio condutor.
Governo do Estado diz que vai quitar 79% da folha no dia 10
Nesta primeira parcela será quitada 79,05% de toda a folha de pagamento, num total de R$ 373.709 milhões.
As duas parcelas restantes serão pagas nos dias 15 e 19 de julho, conforme calendário divulgado pelo Paiaguás.
Proposta do Governo não modifica imposto sobre itens da cesta básica
Os produtos da cesta básica, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.
TCE pode multar 25 prefeitos de Mato Grosso por desrespeito à LRF
Os municípios de Nova Marilândia, Arenápolis, Santo Afonso, Denise estão entre os que podem ser punidos por descumprirem a LRF.
Projeto proíbe transporte e comércio de peixe por 5 anos em MT
As vedações, contudo, não alcançam os ribeirinhos ou a captura de peixes às margens do rio que forem destinadas ao consumo no local ou de subsistência.