Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ teme improbidade e mantém aumento das custas processuais em MT
O presidente da OAB, Leonardo Campos, reafirmou a disposição do Tribunal de Justiça em manter as portas e o diálogo sempre abertos, desde a gestão do desembargador Carlos Alberto, mas destacou a necessidade de discutir melhor a atual legislação sobre as custas.
Selma Arruda incentivou Rogers Jarbas a denunciar desembargador Perri no CNJ
A informação consta no relatório da perícia feita no celular de Rogers Jarbas. O ex-secretário foi preso em 2017, por ordem de Perri, sob acusação de obstrução de Justiça.
Relatório mostra que Gilmar Mendes é réu em 6 ações por danos ambientais em MT
Além de Gilmar Mendes, as ações civis públicas por danos ambientais envolvem também os irmãos dele, Francisco Ferreira Mendes Junior e Maria da Conceição Mendes França, além do cunhado, Ailton Alves França. O ministro foi acionado por irregularidades nas fazendas São Cristóvão e Rancho Alegre identificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pelo MPE.
MP recomenda medidas mais rigorosas para conter Covid e alerta sobre privilégios durante vacinação
Aos conselheiros municipais de Saúde, o MPMT enfatizou a obrigatoriedade do exercício, no âmbito de suas atribuições, do controle social e de fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, além de encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.
Delator, Riva tenta desbloqueio de imóveis para pagar acordo
Ele já obteve uma decisão favorável, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. Agora, tenta o desbloqueio junto a outros processos na mesma vara e ainda na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
Ministério da Justiça leiloa veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas em MT
O recurso arrecadado de crimes do tráfico de drogas é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia projetos de segurança pública e combate às drogas no Brasil. Até 40% do valor é revertido no reforço das forças policiais que efetuaram a apreensão de acordo com a legislação.
Ministro do STJ determina o retorno de conselheiros ao TCE
O afastamento da medida cautelar, no entanto, não garante o retorno imediato de todos conselheiros. Um deles é Sérgio Ricardo, que foi afastado em outro processo, em que é acusado comprar a cadeira na Corte de Contas.
IPhones licitados por R$ 1,6 milhão no MPE barram espionagem, justificou documento
Conforme relatório, no quesito “espionagem” do sistema IOS, os usuários são alertados em tempo real sempre que um aplicativo captura áudio ou vídeo do aparelho, além de fornecer uma lista dos apps que acessaram recentemente o microfone ou câmera.
Justiça manda MPE comprovar necessidade de Iphone para membros
A urgência da solicitação da magistrada por provocar uma reviravolta na licitação do MPMT, criticada não só pela sociedade mato-grossense, mas também por veículos de comunicação de abrangência nacional.
PGR é contra renovação do afastamento de conselheiros do TCE
Os conselheiros Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram citados em delação do ex-governador Silval Barbosa, que os acusou de receberem propina durante as obras da Copa de 2014.