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Judiciário e Ministério Público

Segundo os autos, o Estado de Mato Grosso, através do Decreto Nº 810, de 1º de fevereiro de 2021, estabeleceu, em face dos crescentes índices de incidência do Coronavírus no Estado de Mato Grosso, que ficam proibidos, em quaisquer ambientes abertos ou fechados, festas de Carnaval.

Em razão de morar longe da casa da avó materna, o que dificultava as visitas, o suposto pai teria ajuizado a ação de guarda em desfavor da genitora da criança, em 2018. Com o ajuizamento dessa ação, a animosidade entre o ex-casal acirrou-se, e, conforme se vislumbra de trechos de mensagens de SMS enviadas pela genitora da criança em 2019, esta sugeriu que o apelado não seria o pai.

Decorridos os 21 dias, terá início a terceira etapa. Nessa nova fase, poderá adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial, devendo ser incentivada a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis.

Relembra que o STF foi contrário às reeleições de Rodrigo Maia (DEM) na Presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM) na Mesa Diretora do Senado.

Neste ano, além dos processos que envolvem a pandemia de covid-19, o Supremo ainda deve julgar ações que questionam a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais, a restrições da Lei Seca e a forma de tributação de softwares.

Nesta ação, que já teve duas liminares negadas, a prefeitura busca impedir que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorize a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT, que será feita pelo governo com base em relatórios técnicos que comprovaram a total inviabilidade do VLT, segundo divulgado pelo Estado.

O infrator ambiental, dono de uma fazenda na região, foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por suprimir irregularmente trechos de vegetação nativa da Amazônia. Em vistoria realizada na área, o Ibama constatou as irregularidades.

O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto. No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores.

Borges já criou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tentativa de criar o novo benefício. Em 2020, a imprensa nacional repercutiu a informação de que o Ministério Público de Mato Grosso comprou diversos aparelhos de telefone celular das marcas Iphone e Samsung por R$ 1,6 milhão para que procuradores e promotores os utilizassem.