Notícias Judiciário e Ministério Público
Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19
Os ministros ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar. "Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória", destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não votou.
Justiça nega recurso e mantém exoneração de 5 policiais civis em MT
Afirmou, ainda, a ocorrência da prescrição e decadência, pois já teria decorrido o prazo de cinco anos para invalidar os atos administrativos questionados na ação.
STJ mantém condenação de ex-deputado por fraude em obra de escola em MT
O agravo em recurso especial apreciado pelos ministros do STJ contestava outra decisão contrária. Na prática, a defesa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa.
MP arquiva inquérito contra Antônio Joaquim, acusado de receber diárias em excesso para evento na Europa
O conselheiro teria informado ao TCE-MT que o evento iria acontecer no período de 15/01/2015 até 28/01/2015, solicitando e recebendo dos cofres públicos o valor de R$ 23.660,00 referente a 14 diárias, enquanto o evento, na verdade, durou apenas três dias.
Borges é o mais votado em eleição interna para chefia do MPE
Em eleição virtual que aconteceu entre sexta-feira e esta segunda (14), ele recebeu 142 votos, ficando à frente de seu único adversário, o procurador Flávio Fachone, que teve 123.
Neurilan tenta reverter suspensão de eleição e diz que decisão "fere autonomia"
Ele pede ainda tutela de urgência na análise do caso, pois a eleição está marcada para terça (15), mas pode ficar somente para janeiro o que já não incluem alguns prefeitos que não foram reeleitos e apoiam Neurilan.
No STF, chefe de gabinete de vereador alega que agrediu ex para se defender
O homem também é processado em outra ação penal que tramita na mesma vara tendo outra mulher como vítima.
STJ anula absolvição de ex-bicheiro pela morte de empresário em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão, pela morte de Rivelino Brunini.
Justiça de MT determina a guarda separada de trigêmeos
Ao analisar o caso, a magistrada observou que ambos priorizam a própria versão dos fatos na busca de argumentos e fatos que conduzam a concessão da guarda em seu benefício.
Justiça proíbe calote do Estado e manda pagar dívida com afiliada da Globo
O documento assevera que pela prestação dos serviços, foram emitidas as notas fiscais nos valores de R$ 360 mil. No entanto, o Estado não efetuou.