Notícias Judiciário e Ministério Público
CNJ tem mais três votos confirmando liminar que suspendeu eleição no TJMT
O encerramento da sessão é previsto para o dia 29 de outubro. Ainda são aguardados mais 11 votos de conselheiros que fazem parte do plenário.
Sargento é condenado por usar viatura para viagem pessoal e gastar R$ 677 em combustível com dinheiro público em MT
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o sargento foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos pela prática de atos de improbidade administrativa.
MP investiga prefeito em MT por "doação" de área para construtora em MT
A portaria é assinada pelo procurador-geral, William de Almeida Brito Júnior e foi publicada na última segunda-feira (19).
STF discutirá vacinação obrigatória e compra da Sinovac
Em uma das ações, o PDT solicitou que o STF garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra covid-19, no momento em que Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.
Arcanjo vai para o regime aberto e deixa de usar tornozeleira
Considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso, o ex-comendador foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.
Ministro do STF nega recurso e mantém condenação de Jayme
Jayme foi condenado em 2010 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo por conceder pensão especial, chamada de "pensão de mercê” ao ex-vereador João Simão de Arruda. Os fatos são relacionados à época em que Jayme era prefeito de Várzea Grande.
Justiça bloqueia R$ 49 milhões de Sérgio Ricardo em ação sobre mensalinho na ALMT
O magistrado, porém, desconsiderou pedido do Ministério Público que versava sobre bloqueio de mais R$ 148 milhões, correspondente a multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Mãe e padrasto é condenado a mais de 10 anos de prisão por tentar matar menina com fio de ventilador e simularem suicídio em MT
A mãe havia alegado que a filha tinha tentado tirar a própria vida, com o fio do ventilador. No entanto, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais relataram que desconfiavam da versão contada pela família.
Licitações para combate à Covid em cidade de MT são investigadas
A portaria que oficializou a investigação foi publicada nesta terça-feira (20) e assinada pelo procurador-geral de contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.
Empresário é condenado por xingar ex-deputado de "safado e vagabundo" em MT
Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada no dia 30 de agosto de 2017, sem êxito.