Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça eleitoral condena prefeito em MT por pedir voto “antes da hora”
O pedido original da coligação Chegou a Hora de Mudar, porém, não foi atendido em sua totalidade. O grupo ingressou com a representação defendendo a aplicação de multa e a exclusão do post do Facebook.
TJ mantém alíquota de 14% para aposentados da Sefaz em MT
O dispositivo da lei contestada autoriza o desconto de 14% da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social.
Juiz afasta cartorários acusados de organização criminosa em Aripuanã
A decretação do afastamento foi dada em 17 de setembro. O PAD foi aberto em dezembro do ano passado, mas os dois não haviam sido afastados à época.
Autos sobre prisão de ex-adjunto devem ser enviados ao Gaeco para investigação sobre organização criminosa
Os autos da prisão em flagrante estão na Sétima Vara Criminal de Cuiabá e ainda aguardam decisão.
AGU cobra na Justiça R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia
A atuação da AGU ocorre por meio de uma força-tarefa de procuradores e advogados da União para garantir o ressarcimento dos danos ambientais na Amazônia.
Justiça manda bloquear mais de meio milhão em bens de prefeito, vice e secretário em MT
Segundo o Ministério Público, os advogados ocupam cargo comissionado e todos receberam honorários advocatícios relativos aos processo em que a Fazenda Pública figurou como parte.
CNJ dá 24 horas para presidente do TJ explicar sobre reeleição no órgão
Por enquanto, dois magistrados do TJ acionaram o Conselho Nacional de Justiça pleiteando que seja proibida a reeleição do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha. O segundo pedido partiu do desembargador Juvenal Pereira da Silva e foi protocolado nesta quinta-feira (24). Foi distribuído à conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que ainda não proferiu qualquer despacho nos autos.
Desembargador do TJ tenta impedir reeleição do atual presidente
Carlos Alberto tenta se reeleger como presidente, e Juvenal é um dos que também pleiteiam a cadeira. A eleição para o comando do TJ para o próximo biênio (2021/2022) está programada para ocorrer no dia 8 de outubro.
MPF revela que irmãs recebiam propina para deputados; Sílvio temia ser gravado
Os autos contém imagens do suposto recebimento da propina gravado por uma câmera de vídeo oculta instalada no gabinete de Silvio Corrrêa, “braço direito” do ex-governador Silval Barbosa.