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Judiciário e Ministério Público

No habeas corpus, a Defensoria sustentou a necessidade da prisão domiciliar diante da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

A investigação foi instaurada no dia 16 de abril, data em que foi expedida a portaria que a iniciou.

Gilmar Mendes entendeu a urgência do pedido do governo do Estado, sob alegação de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estaria com diversos pedidos de licença ambiental em tramitação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a integrar o polo ativo da ação como litisconsorte, tão logo tomou ciência do ajuizamento da ação.

Conforme os autores da ação, é de conhecimento público e notório que a merenda escolar configura a principal refeição de grande parte dos alunos, sem a qual muitos poderão ficar sem o que comer.

Os dados informam ainda que, entre 2012 e 2018, houve 1,4 mil acidentes envolvendo técnicos de enfermagem em Cuiabá, dos quais 203 só em 2018. Com 11% do total de registro, a categoria ficou em 1ª lugar entre as ocupações.

Carlos Alberto lembrou que, principalmente no interior, há juízes que respondem por até três comarcas e que isso, considerando o tamanho do Estado, é uma situação insustentável. “É um compromisso que eu quero cumprir mesmo com todas as dificuldaude que devemos ter pela frente”.

No isolamento chamado vertical, prioriza-se o recolhimento somente de pessoas em grupo de risco, como aquelas com 60 anos ou mais ou com doenças crônicas.

Ele é famoso por publicar vídeos em mídias sociais e aplicativos de mensagem instantânea onde aparece caminhando pela cidade e ainda por cima cumprimentando pessoas que o reconhecem. Ele aparece sem luva e desrespeitando o pedido da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.