Notícias Judiciário e Ministério Público
Juiz alega orientações à população e mantém propaganda sobre pandemia em Cuiabá
O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
CNMP arquiva pedido de empresário para afastar promotor do caso de morte em mansão
Os advogados do empresário também questionavam trechos da reportagem onde Regenold dizia que ele era o “o grande responsável” pela morte de Isabele. Ainda o qualificou como um “aficionado por armas”.
MPE pede "prisão" de adolescente que atirou e matou amiga em mansão em Cuiabá
As investigações responsabilizaram a jovem por ato infracional análogo a homicídio doloso. De acordo com o delegado, ela assumiu o risco de matar ao apontar a arma para o rosto de Isabele.
Urnas deste ano serão as mesmas de 2018 em MT; TRE garante manutenção
A última licitação feita para compra de urnas eletrônicas destinadas a Mato Grosso ocorreu em 2015. Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou 150 mil unidades e as distribuiu aos Estados.
TRE diz que Taques usou Caravana como ação eleitoral e impõe multa de R$ 50 mil
O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, havia votado em sessão anterior para pagamento de multa no importe de R$ 50 mil. Em razão da não eleição de Taques, não houve determinação de cassação.
Justiça condena Estado a pagar R$ 1,4 mi por atraso em alugueis de prédios
A sentença foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra num processo que tramita desde maio de 2019 na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Juiz autoriza e Polícia Federal vai ampliar investigação contra Selma e Possamai
O mandato de Selma foi cassado por caixa 2 e abuso de poder econômico. Diversos recursos recebidos e utilizados durante a pré-campanha e a campanha de 2018 foram ocultados e no entendimento da Justiça Eleitoral desequilibraram o pleito.
Toffoli defende reforma com redução de salário de juízes
Atualmente, o salário dos integrantes do STF é o parâmetro para o vencimento dos juízes.
Juiz manda incluir Nadaf em ação movida pelo MPE contra ex-deputado
Também figuram como réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete do governador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato.
MPE quer que Estado pague R$ 3,6 mi por danos causados pelo VLT
O Ministério Público requer que o Estado seja obrigado a promover a descompactação do solo em parte do terreno e na Área de Preservação Permanente do Córrego Aeroporto, a fim de possibilitar a regeneração natural dos locais com o banco de sementes já existente, como também que impeça novas degradações ambientais no local.