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Judiciário e Ministério Público

Diante disso, o MP Eleitoral, manifestou-se pela procedência do pedido articulado na inicial, para condenar o representado a cassação do seu diploma de deputado estadual, com fundamento no artigo 30-A, da Lei Eleitoral.

O agravo regimental negado nesta semana é o mais recente recurso impetrado pela defesa da senadora cassada.

O MPE lembra ainda que já ofereceu uma denúncia na esfera criminal contra 22 pessoas, que são processadas numa ação penal em trâmite na 7ª Vara Criminal de Cuiabá desde 2017.

Desde o início da pandemia, 157 servidores do Supremo testaram positivo para covid-19.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

O requerimento é resultado do procedimento 2006-05/2020, aberto contra o prefeito a partir de uma representação feita por Ramires no MPE. Além da representação criminal, o defensor protocolou uma ação com pedido de indenização contra o prefeito no valor de R$ 41,8 mil.

A decisão foi por maioria de votos, nos termos do voto do primeiro vogal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que entendeu que o recurso da mulher que promoveu a “fofoca” não deveria ser acolhido.

A adolescente foi apreendida na noite de ontem, após decisão da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude que determinou 45 dias de "prisão". Ela passou a noite “internada” na ala feminina do Complexo do Pomeri, denominada “Lar Menina Moça”.

O relator Jackson Coutinho, revelou que entre 2016 e 2017, a “Caravana” teve um gasto consolidado médio de R$ 4,1 milhões. Já em 2018, ano em que Pedro Taques concorreu à reeleição, o gasto médio foi de pouco mais de R$ 8 milhões.