Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE exige "Lei Seca", 50% dos ônibus e férias coletivas nas empresas em MT
Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário. O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.
MPE denuncia ex-prefeito e empresas por medicamentos superfaturados
Consta na denúncia que Percival, na condição de prefeito de Rondonópolis, assinou 4 contratos em 2014 com as empresas denunciadas no valor total de R$ 276,9 mil, mediante dispensa de licitação para compras de medicamentos destinados à utilização emergencial do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Rondonópolis.
Justiça determina que governo federal forneça oxigênio para MT
O juiz também acatou o pedido da Defensoria para que a União identifique os estados que podem doar oxigênio para Mato Grosso e apresente em até 10 dias um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde de Mato Grosso.
STF declara Moro parcial em julgamento de Lula
O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento da Segunda Turma, o caso terá de voltar à estaca zero.
Nunes vota a favor de Moro, e STF tem maioria contra Lula
Em seu voto, Nunes Marques argumentou que parte das provas levadas pela defesa do Lula no caso - as alegadas interceptações de mensagens de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba - foram obtidas por meio de hackeamento, um ato criminoso, e portanto são "ilícitas, ilegítimas e imprestáveis".
Marco Aurélio rejeita ação contra medidas de restrição
A Adin foi apresentada por Bolsonaro na semana passada e pretendia derrubar medidas de toque de recolher no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal, alegando que são medidas correlatas à decretação de estado de sítio, o que só pode ser pedido pelo presidente da República.
PGR arquiva investigação contra juíza leiga de MT por estelionato
Durante a investigação preliminar, a juíza leiga alegou que solicitou o auxílio emergencial em razão das incertezas sobre a quantidade de trabalho que lhe seria atribuído, pois a remuneração dos juízes leigos, como auxiliares de justiça, é computada por produtividade.
Denúncias de violência doméstica salvam vidas; saiba como ajudar uma vítima
Atualmente, na Justiça estadual são 29.008 processos de violência doméstica em trâmite, sendo 30,30% referentes a pedidos de medidas protetivas (8.789), de acordo com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
MP pede afastamento de Bolsonaro da gestão da pandemia
A peça é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.
STF mantém decreto do Governo de MT para combate à pandemia
Em sua decisão, a ministra destacou que “a decisão reclamada se fundamentou expressamente em aspectos fáticos e técnicos, relacionados ao aumento dos casos de Covid-19 na região, ao número de leitos de UTI disponíveis e a orientações de entidades de saúde”.