Artigos Opinião
A taxa sobre a taxa
A pretensão é exigir uma Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental que já é exigida pelo IBAMA, onde no projeto apresentado, o contribuinte mato-grossense deverá pagar o aludido tributo sobre a taxa cobrada pela referida autarquia federal, tudo conforme literalmente consta do respectivo texto.
Pois bem, muito embora os Estados tenham também a atribuição de fiscalizar o meio ambiente, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é razoável instituir uma sobreposição tributária tal qual como pretendida.
Taxação e planejamento
Agora, a questão vai se resumindo em alguns pontos bem claros. O governador Mauro Mendes assumirá em 1º de janeiro do ano que vem com um furo monumental nas contas. Precisará de dinheiro novo, mas precisará cortar feio nas contas estaduais. Coisa dificílima porque enfrentará corporações egoístas e extremamente poderosas conhecidas como “poderes”, mais os servidores públicos, os seus sindicatos e fórum de interesses.
Fim dos privilégios
Enquanto milhares de brasileiros acordam de madrugada, e enfrentam horas nos ônibus superlotados para chegar ao trabalho, e ralam mais de 8h horas por dia, para ganhar uma média salarial de pouco mais de R$ 2 mil reais, outros cerca de 60% da população recebam menos do que o salário mínimo nacional (R$ 954 reais). Essa grande massa, depois de trabalharem por quase cinco décadas terão direito a uma remuneração (aposentadoria) mensal que pode varias de um salário mínimo até no máximo R$ 3 mil reais. E a tendência é que a realidade se torne ainda mais perversa com quem de fato toca o país.
O reajuste do Judiciário
O mais grave é o efeito cascata desta decisão fora de hora. Isso porque os salários dos ministros do STF servem como teto para o funcionalismo público em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Assim, outras carreiras poderão passar a ganhar mais, já que o teto sobe agora para R$ 39.293,00. Outra brecha desta medida é a possibilidade de parlamentares aumentarem os próprios salários. O impacto previsto, se todos estes aumentos saírem, é de R$ 4 bilhões.
O que disse?
Mulher não nasce para ser mãe, a menos que ela queira. Mulher não nasce para ficar em casa, a menos que ela queira. Mulher não nasce para casar com homens, a menos que ela queira. Se a sua forma de pensar é diferente disso, tenho péssimas notícias: você é machista.
Mas eu não te culpo, porque fomos criadas dessa forma, achando que mulheres devem seguir as regras que lhes são impostas desde criança. “Menina, senta como mocinha”; “Menina, pare de jogar futebol, está parecendo um menino”; “Menina, você tem que aprender a cozinhar”. Menina, você está sendo reprimida, sabia?
Os generais de Bolsonaro
Se a segunda parte da frase for verdadeira poderemos ter um período de turbulência em breve. Ventos fortes já se anunciam do lado do Congresso Nacional contra a decisão radical do presidente eleito de negociar diretamente com as bancadas temáticas (agricultura, segurança, evangélica etc.), ignorando os partidos políticos e seus vaidosos dirigentes.
Seria ótimo se pudéssemos desconsiderar os partidos políticos - de direita ou de esquerda – que, perdendo as eleições, se colocam como antagonistas declarados dos governantes, trabalhando pelo insucesso deles. Agem como se não fossem passageiros desse estranho barco, onde uma parte dos marinheiros (situação) tenta remar pra frente, e outra (oposição), trabuca no sentido contrário.
Corrupção
Outro dia, durante um bate-papo uma amiga externou a preocupação dela com o que aconteceu com a filha de 10 anos. Aluna do 5º ano do ensino fundamental, por tirar boas notas a menina estava, vamos dizer assim, sofrendo tentativas de corrupção por parte de colegas da mesma idade.
Em duas ocasiões, coleguinhas ofereceram lanche e dinheiro para que incluísse o nome deles em um trabalho de pesquisa que valeria nota para a prova. Assustada, a menina relatou o caso à mãe.
Tem uma idade certa para se colocar prótese de silicone?
Após a fase da autorização, a paciente e seus pais devem decidir pelo tamanho da prótese. Que é recomendado que seja sem exageros para não comprometer também a postura da adolescente.
A terceira fase é a cirurgia em si e depois o pós-operatório que define o sucesso da cirurgia que dura em torno de uma hora. Deve-se evitar suspender os braços acima da cabeça, exercícios físicos que envolvam tórax e braços, só podem ser feios após 30 dias assim como dirigir.
Ruy Barbosa: um polímata
A sociedade espera dos parlamentares eleitos ética na política e por isso deu um recado claro nas urnas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão a maior renovação das últimas décadas. No Senado, apenas 8 das 54 vagas disputadas serão ocupadas por candidatos que concorreram à reeleição no último pleito. Na Câmara, a renovação deve ficar acima de 50% das cadeiras.
A confissão fiscal
No campo tributário, é comum o contribuinte assinar as chamadas confissões de dívida junto à administração tributária, a fim de obter um parcelamento para que seja obtida uma Certidão para participar de licitação ou para receber créditos perante o Poder Público.
Na hipótese, é recorrente vislumbrar que muitas vezes o contribuinte confessa dívidas tributárias prescritas ou que contém alguma falha na sua cobrança, em especial quando os Tribunais Superiores declaram que a legislação que embasa a exigência é inconstitucional.