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Foi remarcado para o dia 17 deste mês (uma quinta-feira), o júri popular do porteiro Jorge Carlos da Silva, 47, que deveria ser julgado nesta quarta-feira pela morte da ex-mulher Sandra D’Aghetti, 38, e as filhas dela Elisa D’Aghetti Amorim, 13, e Karina Fernanda D’ Aghetti, 15, no dia 12 de outubro de 2012. O julgamento não pôde ser realizado porque a Penitenciária Central do Estado (PCE), local onde ele está preso, está realizando nesta semana um procedimento de separação de presos com tuberculose, presos provisórios e condenados.

Um foragido da Justiça de Mato Grosso foi preso em Campo Grande (MS) por policiais militares durante abordagem de rotina. O mandado do homem, de 40 anos, foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Rondonópolis. O crime que ele cometeu não foi confirmado. O acusado estava em uma moto, na rua Clevelândia, no Jardim Aero Rancho, com um foragido, de 26 anos, do Paraná.

Policiais militares localizaram, agora há pouco, na rua das Margaridas no Jardim Imperial o VW Gol, branco, que foi levado por um bandido durante um assalto na avenida André Maggi, esta noite. Os PM`s encontaram o carro após denúncias que um táxi estaria abandonado.

Na sessão plenária desta terça-feira (8/10), o Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 38 processos. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (9/10), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de outubro), as contas anuais de gestão da prefeitura de Tesouro, no exercício de 2012. O Pleno do TCE-MT analisou o processo 10.041-2/2012 da relatoria do conselheiro Waldir Teis.

As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, referentes ao exercício de 2012, foram julgadas regulares com determinações, recomendações e aplicação de multa ao gestor Orlei José Grasseli. A sessão plenária aconteceu na terça-feira (01/10).

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (7) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode fazer licitação para contratação temporária de trabalhadores para transportar objetos pessoais. Os ministros decidiram manter decisão do presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que cancelou a proibição em julho.

Trinta e oito por cento dos cursos superiores de Mato Grosso foram reprovados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A porcentagem alcançada no Estado está acima da média nacional, que é de 30% de reprovação. Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), 148 cursos participaram da avaliação, dos quais 56 tiveram notas abaixo do considerado aceitável, 1 e 2.

A missão reformadora do direito constitucional e o regime jurídico de aposentadoria foram tema da palestra ministrada pelo professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará, Valmir Pontes Filho durante o 2º módulo do Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo, realizado na tarde desta segunda-feira (07.10), no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas.