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Politica MT Ação contra Maggi é de competência da Justiça Estadual, diz MPF
O procurador da República Gustavo Nogami encaminhou ao juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, parecer sobre a ação popular em que o advogado Antônio Sebastião Gaeta cobra providências quanto ao suposto superfaturamento na aquisição de máquinas e caminhões pelo governo estadual. Na avaliação do representante do Ministério Público Federal (MPF), a apreciação do pedido é de competência da Justiça Estadual.
Cidades/Geral MP propõe ação contra Estado para garantir implantação de leitos de UTI em Alta Floresta
O Estado de Mato Grosso não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) que previa a implantação de 10 leitos de UTIs no Hospital Municipal Albert Sabin, em Alta Floresta e, em função disso, foi acionado judicialmente. Na ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público requer o cumprimento das cláusulas e o pagamento de multa por descumprimento. A ação foi proposta nessa quarta-feira (12.05).
Agronegócios Mandado de segurança coletivo isenta produtores da apresentação do ADA
Os Produtores Rurais do Estado de Mato Grosso estão dispensados da apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) impetrou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar (nº 2006.36.00.014863-5) contra o ato ilegal da Delegacia Regional da Receita Federal em Mato Grosso.
Cidades/Geral Justiça atende pedido do MPE e determina paralisação das obras de empreendimento imobiliário
O Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, concedeu, nesta sexta-feira (14.05), medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando a paralisação das obras do Parque Residencial Bonavita. O empreendimento imobiliário prevê a construção de cinco torres de apartamentos residenciais, na Av. Juliano Costa Marques, ao lado do Shopping Pantanal.
Copa 2014 Copa 2014: Metade das obras de aeroportos estão atrasadas
Levantamento inédito realizado pelo Portal 2014 (http://www.copa2014.org.br/) entre as 12 cidades-sede do Mundial no Brasil mostra que a Infraero, empresa que administra a infraestrutura aeroportuária do país, adiou os investimentos em nove dos treze aeroportos internacionais que receberão os turistas durante o evento. Somadas, as intervenções adiadas chegam a R$ 3 bilhões, 68% do que será investido na modernização ou ampliação de terminais de passageiros ou na infraestrutura para pouso e decolagem de aeronaves nas capitais da Copa.
Cidades/Geral Prefeitura de São José R.Claro valoriza liderança comunitária
A reunião que contou com sete dos nove presidentes de bairros, o Departamento Jurídico da prefeitura, membros da Vigilância Sanitária e representante da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico, as secretárias de Promoção e Assistência Social, Raquel Briante, Administração, Marisa Gasques, e o prefeito, Massao Watanabe (PR), teve como objetivo principal discutir os problemas localizados de cada região da cidade, bem como, ouvir dos presidentes das agremiações quais os anseios da comunidade.
Agronegócios Campanha nacional de incentivo ao consumo de mel será lançada este mês em Cuiabá
Muita gente só consome mel quando quer tornar sua alimentação mais natural e saudável. Mesmo com a crescente preocupação contemporânea de ter um cardápio balanceado, a maioria das pessoas não se lembra do mel como um alimento fundamental para alcançar esse objetivo.
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Educação/Vestibular Seduc divulga a lista de Projetos Pedagógicos selecionados no Edital 003/2009
A Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulga as propostas de Projetos Pedagógicos Escolares selecionados a partir dos critérios estabelecidos no Edital 003/2009. De todos os selecionados apenas os de Horta Pedagógica serão divulgados na próxima semana, pois passarão por nova etapa de análise. A divulgação, publicada com atraso devido aos feriados e pontos facultativos durante o período de análise, se compõe de 61 proposta aprovadas.
Cidades/Geral Mato Grosso vai traçar estratégias e ações no combate a pedofilia
O alto índice de casos de pedofilia em Mato Grosso tem preocupado as autoridades. Ocorrem de cinco a seis denúncias por dia em todo estado. Neste sentido e, em busca de estratégias e ações elaboradas em conjunto, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, em parceria com outras entidades, realizam nos dias 19 e 20 de maio o seminário “Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”, no clube Monte Líbano.
Cidades/Geral Conselheiros aprovam alteração no período de eleição para reitor da Unemat
Conselho Superior Universitário aprova alteração no período de convocação eleitoral previsto no Estatuto da Unemat, admitindo-se neste pleito aos cargos de reitor e vice-reitor, a redução do prazo compreendido entre a convocação e a votação. A decisão foi tomada por representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso, reunidos nesta sexta-feira (14.05), em Cáceres, para a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior Universitário (Consuni) de 2010.