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Assentados de Mato Grosso do Sul terão mais uma oportunidade de ampliar os conhecimentos por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A Comissão Pedagógica Nacional do Programa aprovou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para a implantação do Curso de Geografia (Licenciatura Plena), no campus de Aquidauana.

Com tópico específico que trata da Advocacia Pública, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi entregue nesta terça-feira (08/06) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney. O Advogado-Geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams participou do evento. A reforma do CPC pretende reduzir o tempo de tramitação dos processos, tornando a Justiça mais ágil e eficaz. É a primeira vez que um código brasileiro apresenta seção exclusiva para a Advocacia Pública.

Um ex-agente da Polícia Federal manteve durante anos e ao mesmo tempo relacionamentos afetivos com sua ex-mulher e com uma companheira que dele se aproximou depois que o policial se divorciou. Em 2003, ele morreu num acidente e as duas mulheres recorreram à Justiça pedindo que fossem reconhecidas as duas uniões estáveis.

Os eventos integrados realizados durante o encontro Municípios em Foco, promovido de 31 de maio a 2 de junho, reuniram público de cerca de cinco mil pessoas, atendendo as expectativas dos organizadores. O encontro foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa. A programação incluiu o 27º Encontro de Prefeitos, 9º Encontro de Primeiras-damas, II Workshop de secretários municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e I Seminário dos Consórcios Intermunicipais, além da Feira de Desenvolvimento Econômico, Feira Gastronômica e Palco da Diversidade Cultural.  O encontro marcou também a comemoração do 27º aniversário da AMM, fundada em maio de 1983 para defender as bandeiras municipalistas e trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a exemplo de seis outros Estados, aderiu ao termo de ajustamento de conduta firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que prevê medidas para assegurar o atendimento prioritário e acessibilidade às pessoas com deficiência. O acordo vale para todos os municípios e deverá ser implementado em 689 postos de atendimento e 285 agências.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso (CDDPH), em parceria com o Ministério Público Federal, realizaram nesta manhã, na cidade de Cáceres (225 km a Oeste da Capital) o lançamento da Cartilha sobre os Direitos do Cidadão, com o título “Todos Têm Direito a Ter Direitos”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso irá detalhar o e-Process nesta quarta-feira (09.06) no município de Juína. As explicações de como utilizar a ferramenta serão dadas na Associação Comercial do Município, localizada na Av. Londrina – Centro, a partir das 14h.

Para aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos nos 983 quilômetros de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia e capacitar os policiais com técnicas voltadas especificamente para a atuação do policia na linha de fronteira, 16 policiais civis e militares do Grupamento Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) estão participando do Curso de Nivelamento para Policiamento de Fronteira oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).