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Com o objetivo de desenvolver ações destinadas à efetiva participação da comunidade na solução de problemas, como também a aproximação dos cidadãos com o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instalação do Programa “Casas de Justiça e Cidadania” na Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Deucimar Silva (PP). Os serviços visam fomentar o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica na Capital.

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) garantirá a realização de concurso para contratação de servidores para a área da saúde pública de Tangará da Serra. O documento, elaborado pelo promotor Antônio Moreira da Silva, foi assinado pelo prefeito José Jaconias da Silva (PT), nesta semana.

A Coordenadoria de Auditoria dos núcleos Ambiental, Agropecuário e Cultura, Ciência, Esporte, Lazer e Turismo reforçou a necessidade dos agentes administrativos e técnicos se atentarem às regras especiais impostas pela legislação em ano de término de mandato.

As exportações de Nova Mutum cresceram 115,2% no primeiro trimestre deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A venda de soja, óleo, milho e outros produtos como derivados de suínos totalizaram US$ 133,2 milhões. Entre janeiro a março do ano passado, a comercialização dos mesmos produtos geraram o recebimento de US$ 61,8 milhões para as empresas de Mutum.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso deflagraram na tarde desta terça-feira (20.04) uma mega operação de combate ao tráfico e o uso doméstico de drogas em Cuiabá. A operação batizada de "Colutório", que significa remédio para infecção de boca, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em locais conhecidos como "boca-de-fumo".

A Polícia Judiciária Civil comemora 168 anos de existência no Estado de Mato Grosso. A Instituição foi criada em 24 de maio de 1842 e as celebrações de seu aniversário acontecem no mês de abril, conforme o art. 6º da Lei Complementar 155, de 14 de janeiro de 2004, que institui o dia 21 de abril como data comemorativa da Polícia Civil de Mato Grosso, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono das Polícias. No Brasil, a Polícia Civil é um dos órgãos instituídos em 1808 por D. João VI. Em 2008, a Instituição completou 200 anos de existência no País.

Por unanimidade de votos dos vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) o prefeito Getúlio Vianna (PR) foi afastado de suas funções, atendendo a um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada a partir de uma denúncia de que o administrador teria se ausentado do país sem autorização legislativa como determina a Lei Orgânica Municipal e as Constituições Federal e do Estado de Mato Grosso.

Os empresários mato-grossenses estão ficando surpresos ao receber o Documento de Arrecadação de ICMS (Dar) neste mês de abril. É que com a publicação do Decreto 2.437 de 17 de março, 38 mil empresas de Mato Grosso enquadradas no Super Simples serão beneficiadas com redução de aproximadamente 51% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O presidente do diretório regional do PPS, deputado estadual Percival Muniz, disse que não irá se retratar e tampouco pedirá desculpas para o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) por conta das declarações feitas na última reunião da sigla popular socialista. No encontro, Percival atribui a Antero a responsabilidade pela "morte do PSDB e do ex-governador Dante de Oliveira).