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O desembargador José Zuquim Nogueira, em decisão monocrática, negou efeito suspensivo ao recurso interposto – com pedido de liminar - pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo, que acabou renunciando o cargo e sua decisão foi publicada ontem. Ele ingressou com um agravo de instrumento contra decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que suspendeu o procedimento de aposentadoria de Bosaipo, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público

O PT, PCdoB, PSOL e PSB entraram, na noite de ontem (10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, com uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os partidos pedem a cassação do mandato do parlamentar. Eles acusam Bolsonaro de quebrar o decoro parlamentar ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS), durante pronunciamento na tribuna da Casa

Cientistas do projeto Curiosity, da Nasa, dizem ter encontrado uma explicação para uma montanha que existe no centro da cratera de Gale, local de pouso da sonda-robô que está explorando Marte

Apesar de os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem da União, as instituições financeiras oficiais federais são as responsáveis pelo repasse e, nessa condição, têm legitimidade para propor ação de execução para receber empréstimos não pagos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do ministro Villas Bôas Cueva