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Representantes da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e da CAB Ambiental Cuiabá, concessionária de serviços de rede de água e saneamento da capital, discutiram, terça-feira (08), alternativas para resolver problemas que os consumidores estão tendo com a concessionária e que chegam ao Procon-MT.
 

Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (09.10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela rejeição da PEC foi acatado por outros cinco parlamentares, no entanto, derrubado pelos demais membros do colegiado. O pedetista que questionou dispositivo do texto que determina a vinculação das emendas parlamentares a 1% da Receita Corrente Líquida deverá apresentar emendas durante a votação da proposta em Plenário.

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) enviou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugestão de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro de engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com a isenção das taxas e anuidades, para servidores públicos.
 

Segue para o plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, que institui no Brasil o orçamento impositivo. Na prática, assim que aprovada pelo Congresso, o Governo passará a ter por obrigação executar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de cada ano (Lei Orçamentária Anual). O montante dessas emendas, no entanto, deve ser de no máximo, 1% da receita corrente líquida da União.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovaram hoje (9) requerimentos para que sejam encaminhados ofícios ao advogado do ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, e para o governo da Rússia, na tentativa de agendar uma videoconferência. Snowden é o responsável pelo vazamento dos documentos da NSA que apontam espionagem de dados e comunicações de autoridades e cidadãos de diversos países, inclusive do Brasil. Ele está asilado na Rússia.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os três suspeitos de provocar a morte do estudante Denis Papa Casagrande, esfaqueado durante uma festa no campus da Universidade de Campinas (Unicamp), na madrugada de 21 de setembro. Maria Tereza Alexandrino, Anderson Marcelino Ferreira Mamede e André Ricardo de Souza Motta Peregrino foram formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado.

Bloquinho de notas nas mãos, lápis e câmera fotográfica, mas não são jornalistas. São os alunos do 4º ano do ensino fundamental, do Colégio Ciman, Brasília/DF, que abriram a visita das escolas à exposição Cientista Por Um Dia, da Embrapa Agroenergia, na manhã da terça-feira, 08/10.