Noticias Nacional
Google só responde por ofensa no Orkut se foi notificado e nada fez
Se não foi cientificado, o Google não pode ser responsabilizado por ofensas veiculadas no site de relacionamento Orkut. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que se pudesse falar em responsabilidade subjetiva, no caso, o provedor deveria praticar culposamente o ato que causou o dano ou, depois de ciente de ato de terceiro, omitir-se de coibir a lesão.
Homem dado como morto em notícia de jornal não consegue indenização
Ao deparar com a notícia no jornal de que ele estava morto, o cidadão carioca não teve dúvida. Alegando o sofrimento causado a seus familiares e amigo por tão infausta notícia, ajuizou um ação por danos morais contra o jornal Extra que a publicou. Mas deu-se mal. A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o morto-vivo não tinha legitimidade para reclamar reparação pela suposta dor causada em seus parentes e amigos em consequência da falsa notícia de sua morte.
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Apesar do desconforto, um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser consumida não gera dano moral. O caso foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, que acolheu o recurso da Brasal Refrigerantes S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu por unanimidade o voto do relator.
Brasil é referência internacional para o turismo de aventura
As normas brasileiras de turismo de aventura servirão de embasamento para a produção da normalização internacional do setor. Nesta semana, o Brasil passou a coordenar o grupo de trabalho WG 7 – Turismo de Aventura da ISO (órgão internacional responsável pela padronização e normalização de bens e serviços e reconhecido pela Organização Mundial do Comércio).
CNJ aprova criação de Cadastro Nacional de Prisões Provisórias
Preocupado com a situação dos presos provisórios do país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera que seu processo seja aberto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito pelos juízes.
CNMP discute regras para uniformizar concessão de diárias no MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá analisar na próxima sessão, dia 27 de abril, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do Ministério Público. De autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, a proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. A relatoria é da conselheira Taís Ferraz.
Mais Alimentos mostra a força da Agricultura Familiar na 17ª Agrishow
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa este ano, pela primeira vez, com um espaço próprio na Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação. A abertura da 17ª edição do evento, nesta segunda-feira (26), às 10h, em Ribeirão Preto (SP), contará com a presença do ministro Guilherme Cassel. Às 11h, o ministro visita o Feirão Mais Alimentos, espaço de 1.800 m², onde serão expostos produtos financiados pelo programa Mais Alimentos, entre os quais tratores, veículos de carga leves, máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação e armazenagem.
MTur investe na revitalização de espaços públicos
Uma área degradada, que servia de depósito de lixo e entulho, foi transformada em espaço de lazer para a população. Essa é a história do Parque Ecológico inaugurado nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto, em Tanabi (SP). A cidade está no rol de oito municípios do Noroeste de São Paulo, percorridos pelo ministro nos últimos dois dias.
Juízes deverão cumprir alvará de soltura em até 24 horas
Os juízes responsáveis pela liberdade dos presos provisórios e condenados deverão acompanhar a expedição e o cumprimento do alvará de soltura. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. A decisão visa inibir o cumprimento de pena em excesso, situação detectada em vários estados pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho.
Luciano Coutinho confirma presença na X Conferência Anpei
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), Luciano Coutinho, confirmou presença na solenidade de abertura da X Conferência Anpei – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, marcada para a próxima segunda-feira, dia 26, no Cietep (Centro de Inovação, Educação, Tecnologia e Empreendedorismo do Paraná), em Curitiba/PR. Na ocasião, Coutinho ministra palestra sobre “Inovação e a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro: avanços e desafios".