Noticias Nacional
ANA vai coordenar Sistema Nacional de Segurança de Barragens
O Diário Oficial da União publicou hoje, dia 21 de setembro, a Lei 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer uso. A Lei cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e altera a redação da Lei 9.433/97, conhecida como "Lei das Águas", e a Lei 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da ANA.
Especialistas do MPOG, BID, STN e Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentam modelos de sucesso na gestão de projetos públicos
Na oficina sobre as "Boas práticas de gestão: Experiências de sucesso e projetos", que acontece nesta tarde durante o IV Congresso Brasileiro da Advocacia Pública Federal, membros e servidores da Advocacia-Geral da União assistem às exposições de quatro especialistas sobre experiências de sucesso em gestão estratégica no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Representantes da advocacia pública nos países do Mercosul relatam experiências na defesa do Estado
A palestra Advocacia Pública nos Países do Mercosul: Estrutura e Atuação, proferida na manhã desta terça-feira (21) no IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal trouxe para o evento o relato de representantes de três países que compõem o bloco - Brasil, Argentina e Uruguai, no que diz respeito à defesa do Estado. A partir do que foi exposto pelos representantes de instituições que desempenham trabalho semelhante ao da AGU, ficou evidenciado que, apesar de a advocacia Estatal já ter avançado em diversos pontos nos três países, a sua atuação e estrutura ainda esbarram em alguns aspectos
Gilmar Mendes afirma que nova lei do Mandado de Segurança produz solução equilibrada para relação entre impetrantes, pessoas jurídicas e autoridades
A Legitimidade Passiva e a Defesa do Poder Público na Nova Lei do Mandado de Segurança foi o tema da primeira palestra desta terça-feira (22), no IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal, evento que acontece no Teatro do Hotel Golden Tulip Alvorada, em Brasília. Em mesa dirigida pelo Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Lucena Adams, o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que a "Lei 12.016/09 produziu solução equilibrada no que diz respeito ao Mandado de Segurança, considerando os interesses dos impetrantes, mas sem levar desmerecer as pessoas jurídicas de direito público e as autoridades coatoras".
DPVAT já pagou R$ 1,3 bi neste ano em indenizações por acidentes de trânsito
As indenizações por morte e invalidez pagas neste ano até o mês de agosto no país pelo seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) já somam 130.889. Os valores totalizam R$ 1,3 bilhão em desembolsos.
Adams destaca importância do trabalho da AGU para o desenvolvimento do Brasil na abertura de evento em Brasília
"A Advocacia-Geral da União se firmou como órgão de defesa do Estado e sua criação é, seguramente, um dos maiores acertos dos constituintes." A avaliação foi feita pelo Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Lucena Adams, na abertura do IV Seminário Brasileiro sobre Advocacia-Pública Federal, nesta segunda-feira (20), em Brasília.
Pesquisa CNT de Rodovias 2010 reflete a realidade, assegura governo federal
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Pesquisa CNT de Rodovias 2010 comprova que os investimentos realizados pelo governo federal com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são acertados. Segundo ele, o estudo mostra que está havendo melhorias nas estradas brasileiras. “Nós estamos no rumo certo. O caminho que estamos percorrendo com o PAC é um caminho correto, de gestão do setor de transporte”, avaliou.
Joinville sediará o 1º Conepro-Sul de 22 a 24 de setembro
Joinville sediará, entre 22 e 24 de setembro, o 1º Congresso de Engenharia de Produção da Região Sul (Conepro-Sul), um dos mais importantes eventos acadêmicos do gênero no País. O Conepro-Sul está sendo organizado pelo Mestrado em Engenharia de Produção da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) e recebe apoio do Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (INEGI) e da Faculdade de Engenharia (FEUP) da Universidade do Porto de Portugal (UP), da Universidade de Sonora no México (USON), da Escola Universitária de Engenharia Técnica Industrial de Barcelona da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC).O evento será realizado no campus Marquês de Olinda (Rua Gothard Kaesemodel, 833).
AGU defende no STJ lei que disciplina utilização de cais para operações de apoio às embarcações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nessa semana recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que considerou a possibilidade de o cais existente no município de Imbé (RS) ser utilizado não só para operações de apoio, mas também para o desembarque direto de óleo e gás.
Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS) ao pagamento de honorários advocatícios sobre verbas repassadas administrativamente.