Notícias Nacional
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês. Nesta quarta-feira (12/05), o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede do Conselho em Brasília para finalizar a proposta. O texto contempla as sugestões encaminhadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral ao CNJ. Após ser aprovada em Plenário, a proposta será novamente submetida à consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br ). A expectativa é que o texto final seja concluído no final de junho.
Mega-Sena acumula e pode sortear R$ 5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.178 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (12) e o prêmio acumulou. Com isso, no próximo sábado, a loteria pode pagar um prêmio de R$ 5 milhões, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
STJ diz que greve do Ibama é "legal", mas fiscalização deve voltar ao trabalho
A Primeira Sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, por 5 votos a 3, que a greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes não é "abusiva", mas determinou que aqueles funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar.
Plano de Direitos Humanos traz "distorções inaceitáveis", diz CNBB
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quarta-feira o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), afirmando que o programa traz "distorções inaceitáveis". A entidade deverá divulgar até a próxima quinta-feira uma avaliação mais ampla sobre o plano, que têm provocado polêmica desde o início do ano por tratar de temas como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Serra defende Polícia Federal uniformizada
O pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, defendeu em entrevista ao "Programa do Ratinho", do SBT, a criação de uma Polícia Federal uniformizada para combater o crime organizado nas regiões de fronteira do Brasil.
Servidores da Justiça e do MP decidem adiar greve no DF
Servidores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal decidiram adiar a greve que estava prevista para começar amanhã. Entretanto, os servidores aprovaram o estado de greve da categoria, que significa a possibilidade de paralisação nos próximos dias caso não haja avanço nas negociações com o governo.
O mundo da hidrogeração e das PCHs se reúne em São Paulo a partir desta terça
Mais de 1.200 investidores, projetistas, construtores, gestores, autoridades e especialistas em barragens e geração hidrelétrica vão participar em São Paulo, a partir desta terça-feira, 11 de maio, do VII Simpósio sobre PCHs (Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas), promovido pelo Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).
Estudante de MG convidada para curso na Nasa tem visto negado duas vezes
A estudante brasileira Janynne Lorenna Souza Gomes, 22, tenta pela terceira vez um visto para entrar nos Estados Unidos após ter sido chamada para um estágio na Nasa, a agência especial americana.
Jornalistas participam de tour por locais onde será realizado o Congresso Eucarístico
Para facilitar o trabalho da imprensa que cobrirá o XVI Congresso Eucarístico Nacional (CEN 2010), realizado entre 13 e 16 de maio, em Brasília, a Comissão de Comunicação do evento preparou um tour que passará pelos locais onde ocorrerão os eventos da programação: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Esplanada dos Ministérios (onde um altar-monumento com 150 metros de largura e 23 metros de altura foi montado).
Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário: reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e a 20% o acervo de execuções fiscais. A medida está prevista na chamada Meta 3, que poderá contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais do país.