Noticias Nacional
Veículo apreendido por transportar passageiros sem autorização da ANTT só pode ser liberado após pagamento de taxa
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que um ônibus pertencente à frota da empresa L.C. dos S. Silva Turismo permanecesse apreendido em virtude de transporte irregular de passageiros. A Polícia Rodoviária Federal na cidade de Porto Franco/MA apreendeu o veículo pela ausência de autorização prévia da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Garantida aplicação de multas da ANVISA a laboratório que fez propaganda irregular de medicamentos
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, aplicação de multas à Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. por veicular propagandas irregulares de medicamentos de venda livre. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia multado a empresa pelos folders publicados nas edições 55, 56 e 57 da revista Uma e na edição 600 da Revista Caras, todas no ano de 2005.
AGU reverte no STJ decisão que impedia desapropriação parcial de área reservada para Reforma Agrária
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, decisão do TRF da 1ª Região que havia entendido pela impossibilidade de desapropriação parcial da área decretada de interesse social no Decreto presidencial.
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Procuradorias defendem autonomia administrativa da Funai para devolver servidores cedidos aos órgãos de origem
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai) para devolver funcionários cedidos aos seus órgãos de origem. A medida foi tomada após algumas unidades da instituição serem extintas.
SRJ promove curso de mediação para magistrados
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) promove, entre os dia 20 e 22 de setembro, do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, em Curitiba (PR). O curso busca capacitar magistrados para utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos. No evento, a SRJ será representada pelo chefe de gabinete, Marcelo Vieira de Campos.
Governador Leonel Pavan visita Porto de Itapoá e garante que conclusão da obra de acesso da SC-415 será feita antes da inauguração, em 22 de dezembro
O governador do estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, conheceu nesta sexta, 17 de setembro, as obras do Porto de Itapoá e solicitou todo o empenho da construtora Fortunato para que a conclusão da estrada de acesso seja feita antes da inauguração do empreendimento. Pavan foi recepcionado pelo representante do Conselho de Administração do Porto, Odelir Battistella e pelo Diretor Administrativo-financeiro, Harry Franke.
Baixada Santista (SP) se prepara para a Copa 2014
Cubatão e Santos, na Baixada Santista (SP), trabalham para transformar a região num dos principais polos turísticos do país durante a Copa do Mundo de 2014. Nesta quinta-feira (16), o ministro do Turismo, Luiz Barretto, visitou os municípios para acompanhar de perto as ações de revitalização da atividade turística.
MPF pede afastamento de diretor da ANP por dano moral
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta sexta-feira o afastamento do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Para o MPF, ao deixar de tomar medidas para regulamentar um diesel menos poluente, Lima causou danos morais ao País, além de praticar ato de improbidade administrativa.
Médicos peritos do INSS aprovam fim da greve
Os médicos peritos do INSS decidiram nesta sexta-feira encerrar a greve da categoria. Com 42 votos a favor e dois contrários, os delegados da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) aprovaram o cumprimento da determinação judicial que previa o encerramento da paralisação.
Vítima de tempestade em Nova York era brasileira, diz jornal
A mulher que morreu na noite de quinta-feira durante uma tempestade em Nova York, nos Estados Unidos, era brasileira. As informações são do jornal The New York Times, com base em depoimentos de vizinhos de Aline Levakis, 30 anos.