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Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça vai retornar a Alagoas  (AL), na próxima segunda-feira (10/5), para verificar se o Judiciário estadual está cumprindo as determinações e recomendações feitas pelo órgão, após inspeção realizada na Justiça Comum alagoana. As medidas foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em agosto do ano passado, após a apreciação do relatório conclusivo da inspeção, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços judiciais prestados ao cidadão alagoano.

Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema “Justiça sem Burocracia”. Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente. Membros do Ministério Público, de tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições para simplificar a Justiça.

Não existe informação em “off” na imprensa. As informações repassadas ao jornalista, mesmo em conversa informal, podem fazer parte de reportagem jornalística. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um delegado de Polícia Federal. Ele reclamou de entrevista exibida pela TV Globo no programa Globo Repórter sobre pedofilia. A TV Globo foi defendida pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto.

Um microonibus tombou na noite desta quinta-feira no km 494 da rodovia BR-381, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Havia 28 passageiros no coletivo e 12 deles tiveram ferimentos leves.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu extinguir a ação penal instaurada contra um advogado gaúcho, denunciado por oito crimes de calúnia. Os ministros da Turma, seguindo o entendimento do relator do caso, ministro Nilson Naves, consideraram que faltou justa causa para a ação.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na última quarta-feira, 5 de maio, sua proposta de ação integrada para a segurança pública aos órgãos que irão o compor a Plenária da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O CNMP propõe medidas conjuntas com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.

Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Espírito Santo, nesta quinta-feira (06/05), para inspecionar duas unidades prisionais do estado que motivaram denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo tratamento degradante dado aos presos. Os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler e Luciano Losekann, este último coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, visitaram o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, acompanhados de um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Ministério do Turismo (MTur) divulgará, no Salão do Turismo, que acontece entre 26 e 30 de maio, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo, as novas matrizes do Sistema de Classificação Hoteleira. O que será mostrado ao público do Núcleo do Conhecimento do Salão é o fruto de vários meses de discussão para normatizar e definir padrões de qualidade para oito tipos de meio de hospedagem.