Notícias Nacional
CNMP discute sistema carcerário nacional
Mais de cem promotores e procuradores de todo o Brasil, além de sete conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, estiveram reunidos durante a semana para discutir o sistema carcerário no Brasil. O Encontro aconteceu em Brasília e foi coordenado pelo conselheiro Maurício Albuquerque, presidente da Comissão de Comissão Disciplinar de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Sócio-Educativas, do CNMP.
Dilma nega aumento de conflitos no campo durante governo Lula
A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, rejeitou hoje a ideia de que houve um aumento de conflitos no campo durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o governo fez projetos que reduzir os conflitos.
Senado aprova que pai use FGTS para filho comprar imóvel
O FGTS poderá ser usado pelo pai, para comprar imóvel para o filho que ainda não tenha moradia, desde que este tenha mais de 21 anos e seja casado ou viva em união estável.
Critérios objetivos para promoção nos tribunais de 2º grau começam vigorar em maio
No próximo dia 7, entrará em vigor a Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios mais objetivos para a aferição de merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Pelas novas regras, aprovadas durante a 102ª sessão plenária do CNJ, as promoções serão realizadas em sessão pública e por meio de votação nominal, aberta e fundamentada.
Governadora do Pará sanciona lei de zoneamento
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sancionou hoje a lei que regulamenta o zoneamento ecológico-econômico da zona leste e da chamada Calha Norte (noroeste) do Estado.
TJ condena Unimed de Belo Horizonte a ressarcir cliente por gastos médicos
O juiz da 1ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Claret de Moraes, condenou a Unimed na cidade a reembolsar uma mulher por despesas médicas que ela teve com o filho, um segurado da empresa. Segunda informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o valor ainda não foi determinado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira.
Câmara aprova redução do tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei complementar que reduz o tempo de contribuição para que deficientes se aposentem pelo Regime Geral de Previdência Social. A proposta, aprovada pela unanimidade dos deputados presentes, prevê uma redução de cinco, oito e dez anos de contribuição, de acordo com o grau de deficiência.
STJ define prazo limite para apresentação de ações de reparação por perdas com planos econômicos
Brasília - A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em cinco anos o prazo limite para o ajuizamento de ações civis públicas para a reparação de perdas financeiras com os planos econômicos Bresser e Verão. As datas de lançamento de cada plano - 16 de junho de 1987, Plano Bresser, e 16 de janeiro de 1989, Plano Verão – são consideradas o marco inicial da contagem para o prazo prescricional.
Desabamentos matam duas crianças e deixam cinco feridos em Salvador
A forte chuva que cai desde a tarde de ontem causou a morte de duas crianças e deixou pelo menos cinco feridos em Salvador (BA).
Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas
A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jornada de trabalho de sete horas ininterruptas. Ao todo, 36 tribunais estão nesta situação, 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e 18 ainda não enviaram os dados ao Conselho. Os tribunais tiveram de enviar as informações ao CNJ, após a publicação da Resolução 88, em setembro de 2009.