Noticias Nacional
STJ extingue ação contra advogado denunciado por crimes de calúnia
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu extinguir a ação penal instaurada contra um advogado gaúcho, denunciado por oito crimes de calúnia. Os ministros da Turma, seguindo o entendimento do relator do caso, ministro Nilson Naves, consideraram que faltou justa causa para a ação.
CNMP apresenta proposta de ação para segurança pública em reunião da ENASP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na última quarta-feira, 5 de maio, sua proposta de ação integrada para a segurança pública aos órgãos que irão o compor a Plenária da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O CNMP propõe medidas conjuntas com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.
CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Espírito Santo, nesta quinta-feira (06/05), para inspecionar duas unidades prisionais do estado que motivaram denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo tratamento degradante dado aos presos. Os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler e Luciano Losekann, este último coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, visitaram o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, acompanhados de um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Classificação hoteleira no Salão do Turismo
O Ministério do Turismo (MTur) divulgará, no Salão do Turismo, que acontece entre 26 e 30 de maio, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo, as novas matrizes do Sistema de Classificação Hoteleira. O que será mostrado ao público do Núcleo do Conhecimento do Salão é o fruto de vários meses de discussão para normatizar e definir padrões de qualidade para oito tipos de meio de hospedagem.
CEPRO da Unidade Lapa abre inscrições
O Centro Profissionalizante Rio Branco, CEPRO, da unidade Lapa – instituição mantida pela Fundação de Rotarianos de São Paulo – inicia, no dia 24 de julho, nova turma de jovens que queiram participar do Programa de Capacitação Profissional. O programa, que tem por objetivo promover a inserção social por intermédio da capacitação de jovens provenientes de família de baixa renda, foi baseado na Lei do Aprendiz.
Boas práticas do turismo francês serão adotadas no Sul Minas
Programa francês de melhoria dos meios de hospedagens será adaptado à realidade de hotéis e pousadas do Arranjo Produtivo Local, no Sul de Minas. O acordo de cooperação para a implantação da iniciativa será assinado amanhã (7/5) entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MG), Sebrae-MG e Comitê Regional de Développement Toristique d’ Auvernia (França).
ABIH da Região Norte defende parâmetros de qualidade para hotelaria
O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis para a Região Norte, Roberto Bulbol, ressaltou nesta quinta-feira (6), em Manaus (AM), a importância de se estabelecerem parâmetros de qualidade para a hotelaria brasileira. Ele é um dos participantes da oficina promovida pelo Ministério do Turismo (MTur) para discutir a matriz de classificação de Hotel de Selva, na capital amazonense.
Abertas inscrições para 2ª fase do Benchmarking 2010
Peru, México, Brotas e Socorro, Gramado e Canela, Pantanal e Búzios: esses são os roteiros da segunda etapa do Benchmarking 2010, que seleciona empresários do setor turístico para fazerem visitas técnicas, com o intuito de observar e vivenciar as boas práticas de destinos referência no Brasil e no exterior. Os interessados devem fazer suas inscrições por meio da ficha de inscrição até o dia 02 de junho.
Lula publica Decreto que regulamenta registro civil único
O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. O número único de registro de identidade civil é válido para brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar em meados de outubro de 2010.
STJ condena ex-presidente da Assembleia de Rondônia a 14 anos de prisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na última quarta-feira (05) o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia.