Noticias Nacional
Brasil Telecom deve pagar R$ 2,5 mi ao substituir lojas por call center
O call center não pode ser o único canal de comunicação entre a empresa e o consumidor. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a Brasil Telecom a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos por ter fechado postos físicos de atendimento em cidades de Mato Grosso do Sul no início dos anos 2000
Receita adia divulgação de dados da arrecadação
Duas divulgações importantes, esperadas para esta semana, ficaram para depois da eleição: o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais em setembro e a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN)
TRF2 libera acesso a documentos de coronel vinculado à ditadura
A Justiça Federal suspendeu uma liminar que impedia o acesso da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à folha de alterações — registro interno de atividades diárias dos militares — do coronel reformado do Exército Cyro Guedes Etchegoyen, já morto. Ele integrou o Centro de Informações do Exército e, segundo depoimento do coronel Paulo Malhães, chefiou a instalação da Casa da Morte, centro militar clandestino de tortura em Petrópolis (RJ)
CJF flexibiliza valor de auxílio-saúde pago a magistrados e servidores
A mensalidade do auxílio-saúde, paga a magistrados e servidores da Justiça Federal, não será mais fixada para todo o Brasil. O valor definido pelo Conselho da Justiça Federal servirá, apenas, como referência para orçamento de assistência à saúde de cada órgão jurisdicional. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17/10), quando a direção do CJF se reuniu em sessão na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife