Noticias Nacional
Plano de Direitos Humanos traz "distorções inaceitáveis", diz CNBB
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quarta-feira o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), afirmando que o programa traz "distorções inaceitáveis". A entidade deverá divulgar até a próxima quinta-feira uma avaliação mais ampla sobre o plano, que têm provocado polêmica desde o início do ano por tratar de temas como o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
STJ diz que greve do Ibama é "legal", mas fiscalização deve voltar ao trabalho
A Primeira Sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, por 5 votos a 3, que a greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes não é "abusiva", mas determinou que aqueles funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar.
Mega-Sena acumula e pode sortear R$ 5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.178 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (12) e o prêmio acumulou. Com isso, no próximo sábado, a loteria pode pagar um prêmio de R$ 5 milhões, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês. Nesta quarta-feira (12/05), o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede do Conselho em Brasília para finalizar a proposta. O texto contempla as sugestões encaminhadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral ao CNJ. Após ser aprovada em Plenário, a proposta será novamente submetida à consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br ). A expectativa é que o texto final seja concluído no final de junho.
Inscrições abertas para seminário sobre Álcool, Tabaco e a Publicidade
Continuam abertas as inscrições para o seminário “Álcool, Tabaco e a Publicidade”, promovido pela Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD) e pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (INPAD), com apoio da Aliança de Controle do Tabagismo, Ministério Público Federal, Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad). O evento será no dia 26 de maio, das 9:00 às 17:30, no auditório Marcos Lindenberg da UNIFESP, na Rua Botucatu, 862, 2º andar, em São Paulo.
Show de Cães Treinados leva cão Max para a capital paulista
No dia 15 de maio, às 15h, o shopping SP Market recebe o Show de Cães Treinados, evento organizado pela fabricante de pet food Total Alimentos que conta com a presença do famoso cão Max, garoto propaganda da marca que leva o mesmo nome.
Selo do Projeto Começar de Novo: empresas parceiras precisam cumprir requisitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já outorgou o selo do Projeto Começar de Novo a duas empresas parceiras do projeto: o Sport Clube Corinthians e a Cia Hering. As duas empresas cumpriram os requisitos estabelecidos no parágrafo 2º da portaria nº 49 do CNJ. Para serem agraciadas com o selo, os parceiros precisam comprovar a oferta e realização de cursos de capacitação para presos e a oferta de vagas de trabalho, bem como a contratação. O selo do Começar de Novo foi criado em março de 2010 para identificar as instituições que colaboram com a iniciativa.
A partir de 2ª, aula noturna de direção é obrigatória em todo o país
A partir de 2ª, aula noturna de direção é obrigatória
A partir da próxima segunda-feira, 17, as autoescolas serão obrigadas a incluir aulas práticas noturnas aos seus alunos em todo o País. Elas corresponderão a 20% do total da carga horária das aulas de prática de direção.
Gestão Legal desta quarta-feira destaca programa Cidadania e Justiça na Escola
Nesta quarta-feira (12/05), o Programa Gestão Legal, veiculado a partir das 10h na Rádio Justiça (104,7 FM), destaca o projeto Cidadania e Justiça na Escola, desenvolvido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CNMP: Propostas de resolução fixam regras para serviços administrativos e horário de funcionamento dos MPs
Foram apresentadas na sessão de ontem, dia 11 de maio, duas propostas de resolução ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para regular os horários de funcionamento e a organização dos serviços administrativos e auxiliares dos MPs. O objetivo dos projetos é criar regras uniformes para os Ministérios Públicos de todo o país.