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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já outorgou o selo do Projeto Começar de Novo a duas empresas parceiras do projeto: o Sport Clube Corinthians e a Cia Hering. As duas empresas cumpriram os requisitos estabelecidos no parágrafo 2º da portaria nº 49 do CNJ. Para serem agraciadas com o selo, os parceiros precisam comprovar a oferta e realização de cursos de capacitação para presos e a oferta de vagas de trabalho, bem como a contratação. O selo do Começar de Novo foi criado em março de 2010 para identificar as instituições que colaboram com a iniciativa.

A partir da próxima segunda-feira, 17, as autoescolas serão obrigadas a incluir aulas práticas noturnas aos seus alunos em todo o País. Elas corresponderão a 20% do total da carga horária das aulas de prática de direção.

Nesta quarta-feira (12/05), o Programa Gestão Legal, veiculado a partir das 10h na Rádio Justiça (104,7 FM), destaca o projeto Cidadania e Justiça na Escola, desenvolvido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram apresentadas na sessão de ontem, dia 11 de maio, duas propostas de resolução ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para regular os horários de funcionamento e  a organização dos serviços administrativos e auxiliares dos MPs. O objetivo dos projetos é criar regras uniformes para os Ministérios Públicos de todo o país.

A embalagem é dourada, como a do Alpino. Tem a imagem de um bombom, como o Alpino. Até o nome está lá, idêntico. Mas o Alpino Fast, versão para beber do famoso chocolate da Nestlé, não tem Alpino.

A meta prioritária 4 de 2010, aprovada pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, pretende dar mais agilidade à tramitação dos processos. Isso porque a meta determina que os tribunais devem lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. Com isso, os recursos podem ser propostos com mais rapidez e consequentemente reduzir o tempo de duração do processo. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristóvão, muitos acórdãos chegam a levar meses para serem publicados e dificultam o andamento processual.

Por orientação da Prefeitura do Rio de Janeiro, o Movimento dos SEM Namorados, que ocorre no dia 30 de maio (domingo), às 14 horas, será na Praia de Copacabana. A concentração irá acontecer no Posto 6 e seguirá até o Posto 4. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se mantém ou não a determinação de suspensão da greve dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio). Uma decisão favorável aos servidores pode provocar uma onda de paralisações no País.

Em um ano, 63.608 documentos foram comunicados entre os órgãos da Justiça do Trabalho por meio de malote eletrônico, implantado neste ramo do Judiciário em maio de 2009. Nesse período, o sistema de informática - batizado de Hermes - foi instalado em aproximadamente 95% das unidades judiciais de todo o país, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autor da Resolução 102/09, que recomendou a utilização do malote eletrônico em todo o Judiciário brasileiro.