Noticias Nacional
PJe: OAB Nacional requer prorrogação de prazos em razão de apagão
O Conselho Federal da OAB requereu nesta quinta-feira (29), aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, a prorrogação de todos os prazos vencidos em no dia 28, devido à falta de energia elétrica que tornou inacessíveis o Sistema de Processo Eletrônico. No ofício o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu, ainda, que seja determinado o recebimento de petições físicas sempre que houver risco de prejuízo para o jurisdicionado, como em situações de perecimento de direito, pedido liminar urgente ou de preclusão temporal, a ser posteriormente inserida no sistema por servidor do Tribunal como permite o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei n. 11.419/2006
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou na última quarta-feira (28) as teses que devem orientar as instâncias ordinárias da Justiça brasileira no que se refere à cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) e tarifa de cadastro, e também ao financiamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF)
Leilão de ônibus interestaduais será em abril de 2014, diz ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta sexta-feira (30) que o leilão das linhas interestaduais de ônibus, para transporte de passageiros, será em 2 de abril de 2014, na sede Bovespa, em São Paulo
Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado
A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados. Por entender que foi exatamente isso que a Companhia Siderúrgica Nacional fez, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Recurso de Revista da CSN. A empresa fora condenada pela 6ª Turma do TST a alterar o turno fixo de oito horas imposto aos empregados
Canavieiros, usina e MPT fazem acordo de R$ 1 milhão
O Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta quarta-feira (28/8) acordo entre a Companhia Quatá e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). O acordo envolve o pagamento de R$ 1 milhão em dano moral coletivo e encerra uma ação que discute a terceirização no plantio e colheita de cana de açúcar na região de Lençóis Paulista. A audiência de conciliação aconteceu no Núcleo Permanente de Conciliação do TST e o acordo foi homologado pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Chuvas no RS já prejudicam mais de 17 mil moradores
As fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul desde a última quinta-feira (22) já afetam 17,6 mil pessoas, segundo o mais recente levantamento divulgado pela Defesa Civil, às 22h de quarta-feira (28). Do total de afetados, 2.844 moradores estão desabrigados e 14.765 desalojados (não precisam de abrigo, já que estão em casas de parentes, vizinhos ou em outro imóvel)