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Valor da multa aplicada por atear fogo em unidades de conservação dobra e pode chegar a R$ 15 mil em MT
O decreto federal diz que quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será maior, de até R$ 300 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.
Decreto federal prevê multa em dobro para quem colocar fogo em Unidade de Conservação
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
Amazônia: estados restringem dados da extração ilegal de madeira
Uma pesquisa que analisou a evolução da atividade na Amazônia, entre 1980 e 2020, revelou que há problemas no controle da cadeia nos nove estados que compõem a região, além de restrições de acesso a dados públicos.
Período proibitivo do fogo em Mato Grosso começa nesta sexta-feira (1º)
Durante a emergência ambiental, são permitidas medidas temporárias preventivas, como a contratação de brigadistas temporários pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para auxiliar no trabalho dos bombeiros militares.
Estado inicia tratativas para implementar sistema de gestão completo para combate aos incêndios
Entre os equipamentos apresentados, alguns podem facilitar o combate aos focos de calor e facilitar esta tarefa aos bombeiros militares, como por exemplo, um caminhão de combate aos incêndios, totalmente elétrico, que é preparado para terrenos de difícil acesso.
Operação fecha garimpo que causava danos ao ambiente em MT
Em diligências na área de garimpo, após perícia, foi constatado o desmatamento e a extração ilegal de ouro no local, sendo encontrados maquinários que estavam sendo utilizados para a degradação do meio ambiente.
42,5% das áreas em Mato Grosso não estão regularizadas
Em Mato Grosso, 42,5% das Unidades de Conservação (UC) estaduais ainda não foram regularizadas. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontam que existem 47 UCs no Estado das quais apenas 27 delas estão 100% regulares. Do restante, ou seja, as 20 que sobram, 8 estão em processos avançados de regularização, como é o caso, por exemplo, do Parque Estadual Serra Azul, e as outras 12 necessitam ainda de regularização integral. Entre os principais entraves está a questão fundiária dessas áreas.
Entenda como fica a pesca do pintado em MT
O Cepesca e a Sema disseram que o pintado foi categorizado como espécie vulnerável, e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios específicos.
Sema-MT monitora animais silvestres da Estrada Parque Transpantaneira com câmeras acionadas por movimento
Já são 13 câmeras instaladas, que possuem sensores de movimentação e captam imagens quando há animais a poucos metros de distância. O equipamento fica camuflado, e não é percebido pela fauna.
Sema empossa 65 novos analistas do Cadastro Ambiental Rural
A recepção aos novos servidores teve a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, que falou sobre a confiança depositada em cada um dos representantes que passam a integrar a equipe da Sema. “Com a boa gestão do setor público e do Estado é que vamos promover as grandes mudanças na sociedade”.