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Tribunal defere inscrições para promoção de 19 juízes no Estado
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em sessão extraordinária realizada, hoje, as inscrições de 19 juízes de Terceira Entrância no concurso de promoção para as varas das comarcas de Entrância Especial, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que os magistrados cumprem a exigência constitucional de dois anos na entrância; inexistência de retenção injustificada de processos; além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.
TJ derruba suspensão do edital
O Tribunal de Justiça aceitou recurso protocolado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT) e derrubou a liminar que suspendeu o edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP). Em seu despacho, o presidente do Tribunal, Rubens de Oliveira, disse que os argumentos apresentados para suspender o edital são “esdrúxulos”.
Vereador Toninho do Gloria luta pela efetivação dos agentes de saúde e de endemias
Os profissionais iniciaram seus trabalhos em meados de 1990, por todo o país. Em 2006, uma lei federal aprovou a efetivação dos agentes para que, a partir de então, fossem contratados apenas por meio de concurso público.
MPE ingressa com mais uma ação contra defensor público geral
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o defensor público geral, André Luiz Prieto. O gestor é acusado de ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70.923,57, para realização de jantar e baile de confraternização pelo Dia Nacional do Defensor Público, em maio do ano passado. A ação foi proposta na terça-feira (03.04).
‘Sei que vou pagar um preço alto’
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), admitiu ser alcoólatra e tentado entrar em casa à força na madrugada da última sexta-feira (6), mas negou ter agredido verbal ou fisicamente sua esposa, Gisely Carolina Lacerda Pinheiro.
Após decisão do STJ, polícia amplia o uso de bafômetro em SP
Após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março, que delimitou provas para comprovar embriaguez (apenas teste de bafômetro e exame de sangue serão aceitos) e enfraqueceu a Lei Seca, a Polícia Militar reforçou a fiscalização nas estradas paulistas e o número de motoristas flagrados bêbados mais que dobrou na Páscoa.
Investigação de fraude pode demorar
Promete ser longa a investigação que corre dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para apurar a suposta fraude em matrículas na escola estadual CEJA Antonio Cesário de Figueiredo Neto a fim de desviar verbas federais destinadas à educação, por parte da servidora Wilma Regina de Amorim.