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       O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Antônio Joaquim, membro do TCE de Mato Grosso, revela que a PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas está pronta e só espera a aprovação no Congresso Nacional. A matéria é polêmica e pode dividir opiniões, já que sua implantação afeta diretamente interesses políticos e pode acabar com excessos dentro dos tribunais. “Esse conselho teria uma função de harmonizar e consolidar o sistema nacional de controle externo de julgamento de contas públicas e fiscalização”, ressaltou Antonio Joaquim, durante visita a sede do RDNews e entrevista ao RDTV.

     O presidente a OAB no Estado, Cláudio Stábile, elogia a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de renovar o afastamento do conselheiro Humberto Bosaipo por mais 1 ano do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O STJ está reparando o erro porque ele não tem perfil nem requisitos para atuar. Ainda mais aqui em Mato Grosso, um Estado que tanto luta por igualdade”, critica.

O vereador Deucimar Silva (PP) pediu arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual é investigado por superfaturamento na reforma do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá. Ele alega que as apurações extrapolaram o prazo regimental e, por isso, seriam nulas, o que é negado pelo presidente Edivá Alves (PSD).

O juiz federal Marllon Souza bloqueou bens do prefeito cassado Clóvis Damião Martins (PTB) para que ele venha custear realização de nova eleição em Poconé (a 104 km de Cuiabá). O magistrado também determinou publicação de edital para informar os 17.920 eleitores do município que queiram pedir indenização por terem votado no pleito de 2008, o que pode somar R$ 1 milhão. É a segunda medida em Mato Grosso.

Os vereadores Alzínio José de Campos, Emanuel Messias Santos, Ednilson Martins Barbosa e Leonildo Ferreira da Cruz, apresentaram projeto de lei, votado e aprovado pela maioria de seus colegas, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Arenápolis.

O vereador Galdino Gomes de Paula apresentou requerimento em que solicita do Poder Executivo Municipal de Arenápolis, faça dentro de suas condições, o mais breve possível a comercialização de algumas novilhas e bezerros da Escola Agrícola Municipal “Duílio Ribeiro Braga”.

Terminou há pouco a reunião entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e os deputados estaduais. No encontro, o chefe do Executivo de Mato Grosso aceitou alguns dos pedidos dos deputados e irá liberar, até o final do mês, cerca de R$ 70 milhões em emendas voltadas para a saúde e a recuperação de rodovias.

Os Estados produtores de royalties minerais podem ter aumento na compensação financeira pela exploração dos recursos, é o que propõe o Projeto de Lei (3363/2012) do coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado federal Wellington Fagundes (PR). Apresentado nesta quinta-feira (08) na Câmara, o PL pretende reajustar em 3% o valor do ressarcimento.

O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou, em reunião com os deputados estaduais, no final desta manhã, que irá liberar cerca de R$ 70 milhões em emendas parlamentares destinadas a obras no Estado. Apesar desta decisão, alguns deputados não saíram totalmente satisfeitos deste encontro com o gestor estadual e houve críticas sobre a condução da conversa. As obras iniciadas e/ou atrasadas terão prioridade na liberação dos recursos, que podem chegar a R$ 28 milhões.