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Exército confirma perícia histórica na divisa de MT-PA
O Exército Brasileiro, através da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), deverá apresentar, na próxima semana (provavelmente na segunda, 20), no SupremoTribunal Federal (STF), um protocolo contendo as exigências para a realização de perícia em todos os documentos e nas coordenadas que definiram os marcos da divisa entre os Estados de Mato Grosso e Pará, que estão em litíigio por uma área equivalente a mais de 2,2 milhões de hectares.
Magistrados voltaram aos cargos e passam a ter foro privilegiado; acusação é de desvio de dinheiro
Inquérito que investiga suposto desvio de dinheiro volta para o STJ
O inquérito que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que contaria com a participação de desembargadores e juízes, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria, será devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Motivo: o foro privilegiado dos envolvidos no caso.
Justiça Eleitoral nega recurso de Clóvis e Poconé terá nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou nesta quinta-feira (16) provimento aos recursos movidos pelo prefeito de Poconé Clóvis Damião Martins (PTB) e sua vice, Nilce Meire Rodrigues Leite (PT), eleitos em 2008. O petebista é acusado de ter contratado uma eleitora para o cargo temporário de professora da rede municipal, em troca do seu voto e dos votos da família.
Sachetti diz que Maggi perdeu o controle e cansou de governar
O coordenador de campanha no interior do candidato ao governo Mauro Mendes (PSB), Moisés Sachetti, ex-vice-presidente do PR, avalia que a renúncia do ex-governador Blairo Maggi (PR) se deu após ter perdido o controle do comando do Palácio Paiaguás e permitido que aliados políticos “ditassem” as regras.
TRE extingue 74 representações do pleito 2006
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem 74 representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra doadores de campanhas eleitorais das eleições gerais de 2006. As ações visavam penalizar pessoas físicas e jurídicas que excederam o limite legal permitido pela legislação.
Município de Novo Mundo (MT) terá mais 1 eleição
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem mais uma eleição suplementar, dest vez no município de Novo Mundo (775 km da Capital). Por unanimidade, o Pleno rejeitou os Embargos de Declaração que contestavam a cassação do prefeito Aurelino Pereira de Brito Filho (PT).
Uso da TV Descalvados deixou Pedro inelegível por 3 anos
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do início deste mês manteve o deputado Pedro Henry inelegível por três anos. A determinação abrange também o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry – irmão de Pedro Henry -, e seu ex-vice-prefeito Manoel Ferreira de Matos.
Em nota, ex-prefeito se diz surpreendido com apreensão
Uma nota encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado Pedro Henry (PP) esclarece que o proprietário da TV Descalvados, Ricardo Henry, foi surpreendido na manhã de ontem com a decisão da juíza Lamisse Roder Feguri que determinou a apreensão dos equipamentos da emissora.
MPF dá parecer para o STJ conduzir ação civil
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer negando um recurso especial que tentava manter no âmbito da Justiça Comum uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros, acusados de suposto ato de improbidade administrativa.
Medidas serão adotadas após análise encaminhada ao CNJ
Os supostos favorecimentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocaram sob investigação 70 magistrados que teriam recebido créditos irregulares entre os anos de 2003 e 2005. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, a definição de quais medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público Estadual vai depender do resultado da análise dos documentos que serão encaminhados à instituição pelo Conselho Nacional de Justiça.