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Autor do projeto, deputado Eliene Lima (PP-MT)
Ornellas vai ao CNJ para evitar a posse de Miranda da Rocha
O desembargador e corregedor geral do Poder Judiciário em Mato Grosso, Manoel Ornellas apresentou um pedido de procedimento com a concessão de liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a posse na próxima quinta-feira, 28, do juiz de entrância especial, Fernando Miranda da Rocha, promovido por antiguidade para a função de desembargador do Pleno do Tribunal de Justiça, mesmo estando sob suspeita e supostamente responder a diversos processos administrativos e de censura, além de uma denúncia por parte do Ministério Público Estadual que aguarda manifestação no STJ.