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O processo tem como réu o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) e tramita na mais alta corte da Justiça brasileira por conta da prerrogativa de função do parlamentar. Nesse caso, Leitão responde por superfaturamento e sobreposição de contrato em obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163.

Outro ponto importante destacado por Cidinho Santos é a necessidade de regularização dos assentamentos do Estado, com titulação para os assentados a fim de emancipá-los, dando assim, condições de crescimento através de financiamentos junto a instituições financeiras.

De acordo com o ministro, mesmo que fundamentação semelhante tenha sido declarada inidônea anteriormente, “isso não contamina, por si só e de modo automático, a custódia formalizada na Operação Sodoma III”, já que apresenta elementos fático-processuais diversos.

Além desses que já estão com sua pré-candidatura colocada, o PTB e o PRB também tentam emplacar uma candidatura própria com os nomes do empresário Donizette Castrilon e da ex-senadora Serys Marly, respectivamente.

Na ocasião, o prefeito teria danificado área equivalente a 48,79 hectares, localizada na Fazenda Balsa, no quilômetro 20 da estrada entre Castanheira e Juína, o que gerou a destruição da floresta secundária em área de preservação da Amazônia Legal.

“O Emanuel Pinheiro diz que tem 10 votos, mas não sei se essa conta procede porque o PSD e o PSB estão unidos para a disputa da Mesa. Tenho 10 votos, incluindo os de Oscar Bezerra e Mauro Savi”, disse.

O Juízo da 38ª Zona Eleitoral condenou Faustino Dias Neto, Dionei Nunes de Arruda, Djalma Ribeiro da Silva, Pedro Alcino Teixeira e Eugênio Vieira de Figueiredo Neto, pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos).

Isso porque, apesar de o parlamentar ter-se colocado como pré-candidato na disputa, seu nome vem sofrendo resistência por parte de pré-candidatos a vereador e de partidos que podem se coligar com o PMDB.

Os réus podem responder por práticas de improbidade administrativa. Entre as penalidade previstas estão a restituição dos recursos desviados ao erário, proibidos de firmar contratos com o poder público, ter os direitos políticos suspensos, entre outros.