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Justiça Federal nega recurso de Eder Moraes e mantém sentença por improbidade administrativa
No embargo, a defesa de Eder Moraes alegava omissão e contradição na elaboração da sentença. “Destinam-se os embargos de declaração a corrigir obscuridade, contradição, omissão ou inexatidão material do julgado”, consta da decisão.
Janaína acusa governo de dever R$ 70 mi de duodécimo e ameaça acionar Mesa Diretora na Justiça
Sem considerar o valor devolvido pela Assembleia para a compra das ambulâncias, esse valor fica na casa dos R$ 50 milhões. Janaína acredita que a Mesa Diretora, liderada pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB), possui instrumentos jurídicos para cobrar esses valores e precisa entrar em ação.
Taques fecha reforma que deve significar redução de 25% em custeio em poucos dias; fusões em pauta
Todavia, o governador só não decidiu ainda sobre como será operacionalizada a segunda reforma – a primeira, em 2015, reduziu secretarias e extinguiu mais de três mil cargos. E, desta vez, extinção de secretarias e gabinetes de Estado, autarquias, agências e cargos estão na pauta de estudos da equipe técnica.