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Viúva de ex-governador de MT recorre contra decisão de ministro do STF
Viúva do ex-governador de Mato Grosso José Garcia Neto, Maria Lygia de Borges Garcia apresentou recurso para tentar reverter decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Assembleia Legislativa (AL-MT) e o governo estadual
MPT consegue tutela antecipada em ação movida contra responsáveis pela UHE de Colíder
A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu tutela antecipada em ação movida contra o Consórcio J. Malucelli – CR Almeida e a Companhia Paranaense de Energia S/A (Copel), responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder. “A manutenção dos mais de dois mil empregados em condições de trabalho inseguras atende ao requisito de fundado receio de dano de difícil reparação”, confirmou o juiz do Trabalho Ângelo Henrique Peres Cestari
Bosaipo, no meio, tenta impor suspeição contra Célia Vidotti e Alex Figueiredo
Deputado diz que governo do Estado não cumpre lei da transparência
O presidente regional do Partido Progressista (PP), deputado estadual Ezequiel Fonseca, cobrou do governador Silval Barbosa (PMDB), durante sessão, o cumprimento da Lei da Transparência Pública. O parlamentar destacou que a Lei que institui a obrigatoriedade dos governantes em disponibilizar informações sobre o custeio e investimentos feitos pelo Estado para o conhecimento público passou a vigorar em novembro de 2011. No entanto, ele salienta que a sociedade não tem como fiscalizar por não existir o portal específico
Licitação da Lemat é suspensa após contestação de empresas
Duas empresas conseguiram impugnar a licitação que escolheria a operadora da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). O procedimento estava marcado para acontecer, esta manhã. Devido a isso, alguns pontos na licitação deverão ser corrigidos e uma nova data será marcada pelo governo do Estado
Câmara restabelece energia elétrica e vereadores aguardam sessão na 3ª
Depois de quase oito dias sem luz, sem sessão e sem expediente, a Câmara de Cuiabá corrigiu a suposta pane elétrica e restabeleceu as atividades normais. A promessa da Mesa diretora é que haja sessão normalmente amanhã (10), a partir das 8h. Resta agora a Mesa Diretora decidir quando serão repostas as sessões não realizadas na semana passada e definir quem presidirá os trabalhos diante da decisão da Justiça validando o afastamento do vereador João Emanuel (PSD) da presidência