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TJ-SC nega indenização por rejeição a silicone
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou indenização a uma mulher que alegou ter ficado com os seios deformados após uma série de cirurgias plásticas para implantar silicone
Justiça do Trabalho condena município de Nortelândia a pagar indenização de R$ 157 mil reais
A administração de Nortelândia acaba de sofrer mais uma condenação judicial, determinando o pagamento de um precatório, que comprometerá ainda mais receita do município, que já vive com bastante dificuldades, diante de outras dividas herdadas de gestões anteriores
O Prefeito Mauro Mendes deve ser notificado sobre a dívida para que contenha gastos
TCE vai analisar contas da Secretaria de Saúde; dívidas podem chegar a R$ 45 milhões
As denúncias do ex-secretário municpal de Saúde de Cuiabá e ex-gestor do Sistema Único de Saúde (Sus), Luiz Soares, que tratam de transferências indevidas de recursos da saúde que caracterizariam desvio de recursos do órgão para outros fins, bem como um endividamento da Secretaria foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, a denúncia serviu de estímulo para que o TCE investigue as contas da Saúde neste ano, em relação a 2012. O Ministério Público de Contas identificou uma dívida que pode chegar a R$ 45 milhões
Justiça eleitoral cassa prefeita e vice por captação e gasto ilegal
O Juízo da Comarca de Comodoro (634 quilômetros de Cuiabá) cassou o diploma da prefeita Marise Marques Morais (PR) e do vice Egídio Alves Rigo (DEM), eleitos no pleito de 2012, por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. A decisão, proferida pelo juiz Almir Barbosa Santos, ainda os torna inelegíveis por oito anos