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MPE requer anulação de concurso público em município de MT
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Bugres, ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Nova Olímpia requerendo a suspensão dos efeitos do último concurso público realizado na cidade. A medida foi adotada após constatação de várias irregularidades ocorridas no referido certame. Além do município, também foi acionada a empresa contratada para realização do concurso.
Cidade de MT tem menos de mil eleitores aptos a votar em 2012
Com 1.096 habitantes, Araguainha, a 471 quilômetros de Cuiabá, é a cidade mato-grossense com menor número de eleitores. O município possui apenas 924 eleitores, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Destes, a maioria é do sexo masculino. São 498 homens e 426 mulheres aptos a votar nas eleições do dia 7 de outubro.
Projeto quer reajustar taxas de identificação de madeira em MT
Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar, de autoria do governo do Estado, que tem por objetivo alterar os dispositivos da Lei Complementar 235/2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Identificação de Madeira. De acordo com a proposta, a intenção é adequar à legislação práticas que já estão incorporadas a grande parte do setor madeireiro e que são facilitadoras, tanto na execução de identificação e fiscalização das diversas espécies de madeira, como na correta composição do carregamento de cargas.
Candidatos em MT vão ser submetidos a “provinha” do analfabetismo
Mais de 20 candidatos a vereador no Noroeste de Mato Grosso, deverão ser submetidos a “provinha” da Justiça Eleitoral para atestar que não são analfabetos. Na semana passada promotor eleitoral da 27ª Zona, Francisco Gomes impugnou vários candidatos ao legislativo devido a falta de alguns documentos de escolaridade. A declaração de próprio punho feito por candidatos não foi aceita pelo Ministério Público Eleitoral. O MP entende que essa declaração deve ser feita na presença de representantes da Justiça Eleitoral.
Ex-prefeito de Nortelândia Vilson Ascari
Ex-prefeito de Nortelândia é condenado a devolver R$ 200 mil
A Justiça acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Nortelândia Vilson Ascari, a restituir o valor de R$ 200 mil ao erário municipal, corrigidos com multa e correção monetária. A condenação deve-se a constatação de irregularidades cometidas na execução da obra da feira municipal na gestão do ex-prefeito, no período de 1993 a 1996.
Candidato alfineta concorrentes e afirma que será vereador de verdade
O candidato Zidiel Coutinho Junior (PSB) afirma ser a renovação da Câmara Municipal e garante que será um vereador de verdade, exercendo o real papel de um parlamentar, que é o de fiscalizar, criar leis e fazer indicações.
Pivetta e Ferrarin são multados em 15 mil por propaganda no Facebook
Os dois candidatos à Prefeitura de Lucas do Rio Verde (350 km ao Norte de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PDT) e Rogério Ferrarin (PMDB), foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 15 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada, realizada através da rede social Facebook. A representação foi do Ministério Público Eleitoral.
Lançamento do candidato Tião da Zaeli será no dia 30
O lançamento da campanha do candidato a prefeito em Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD) será realizado na próxima segunda-feira (30.07) às 19 horas no comitê do candidato.Durante reunião na manhã desta terça-feira (24.07), a Coordenação Geral da Campanha também definiu toda estrutura para o lançamento do evento. A coordenação confirmou a presença das lideranças sociais-democratas, o deputado estadual José Riva, os deputados federais Eliene Lima, Homero Pereira e o socialista também deputado federal, Valtenir Pereira;
Juiz obriga prefeito a retirar nomes de pessoas vivas dos logradouros
O juiz da comarca de Barra do Garças, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou que o prefeito Wanderlei Farias (PR) substitua, em até 45 dias, a denominação de todos os bens públicos batizados com nomes de pessoas vivas. Caso descumpra ou reincida na ilegalidade, o gestor terá que pagar R$ 5 mil em multa e pode, inclusive, perder o mandato.