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TRE nega pedido para Luciane ser ouvida; deputada pode ser cassada
O pleno do TRE negou por unanimidade, nesta quinta (21), o pedido do suplente de deputado Pedro Satélite para que a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) seja inquirida em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tramita contra ela, sob segredo de Justiça. O relator, desembargador Gerson Ferreira Paes, fundamentou seu voto em dispositivo legal que prevê que este tipo de ação deve ser fundamentada em prova documental e não oitiva. "desnecessária a realização de depoimento pessoal, conforme requerido, sendo certo que a ora impugnada terá oportunidade de aclarar todas as situações que entender obscuras na ocasião da apresentação das alegações finais", diz trecho da decisão.
Vereador de Nova Ubiratã ataca jornalista e defende donos de jornal presos acusados de extorquir prefeito em Mato Grosso
O vereador Claudir Rizzo (PDT) de Nova Ubiratã utilizou a tribuna da Câmara para defender dois proprietários do jornal “Tribuna do Estado”, Márcio Pin e Otávio Alves, presos em flagrante em Brasnorte acusados de extorquir o prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler (PR). Os dois se intitulam “jornalistas” e são de Várzea Grande. O fato aconteceu em 12 de maio de 2011. O jornal é o mesmo que circula em Nova Ubiratã
Riva destaca interligação dos municípios com Programa MT integrado
O Programa MT Integrado, desenvolvido pelo Governo do Estado, prevê a interligação de 44 municípios do Estado, com investimento de R$ 1,5 bilhão. Para o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), o poder executivo estadual acertou em realizar o projeto para oportunizar o desenvolvimento nas regiões.
Kassab destaca atuação do PSD Jovem em Mato Grosso
Presidente nacional do PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, enalteceu o trabalho da ala jovem do partido em Mato Grosso, que realiza nesta quinta-feira (21), o 1° Workshop para orientar pré-candidatos e filiados da legenda que irão trabalhar nas eleições municipais deste ano.
Cuiabá: assinada ordem de serviço para o início das obras do VLT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014, assinou, hoje, em Cuiabá, a ordem de serviço para o início da construção do novo modal de transporte da capital, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O secretário Maurício Guimarães (Secopa) e o representante do consórcio, Aloysio Cardoso da Silva, assinaram os documentos e realizaram a primeira reunião de trabalho para o início efetivo da fase de execução da obra. O prazo para a entrega do novo modal é de 24 meses.
TCU aponta 194 “inelegíveis” em MT por contas rejeitadas; lista aumentará
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou a Justiça Eleitoral uma relação com o nome de 194 pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As contas rejeitadas referem-se ao período de 7 de outubro de 2004 a 7 de outubro de 2012. Ao todo, segundo o tribunal, foram registradas no período 316 ocorrências. Esta semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, informou que até o dia 5 de julho também fará encaminhamento da relação de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas. A lista deve ampliar significativamente.
TCU aponta 190 fichas sujas em Mato Grosso que não podem ser candidatos
Cento e noventa nomes de gestores públicos mato-grossenses constam na "lista suja" do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles tiveram algum tipo de irregularidade em suas contas e por isso foram reprovados pelo órgão federal. A lista com todos estes nomes foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que posteriormente remeterá para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Desta forma, estes gestores estarão impedidos, devido a Lei da Ficha Limpa, de concorrerem a qualquer tipo de cargo público eletivo na eleição deste ano.
Beneficiário de rombo na Sefaz é detido após interrogatório
Após interrogatório de quase cinco horas, o advogado Vicente Ferreira Gomes, investigado como beneficiário do esquema de rombo à Conta Única do Estado, deixou a Delegacia Fazendária (Defaz) no início da noite desta quarta-feira (20) com direção à Polinter, onde deve ficar detido até que a defesa consiga revogar sua prisão temporária.
Três desembargadores do TJMT e 7 juízes foram afastados das funções
TJMT é notificado pelo STF para aposentar 10 magistrados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi notificado nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão em manter a aposentadoria compulsória de 10 magistrados estaduais. No último dia 13, o Supremo cassou as liminares que mantinham três desembargadores e sete juízes nos cargos e manteve a punição dada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).