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O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prieto, por prática de crime ambiental em uma área de conservação, próximo ao município de Santo Antônio do Leverger, distante 34 quilômetros de Cuiabá.

Os deputados estaduais começam a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 a partir de hoje. A peça encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa tem uma estimativa global de receita e despesa de R$ 10,6 bilhões.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, considera a situação do Judiciário de Mato Grosso a pior do país. Segundo ele, trata-se da mais grave crise institucional enfrentada atualmente pelo Judiciário brasileiro. "Este quadro lamentável será revertido somente por meio de ações concretas dos homens que a representam", afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT) dará posse aos membros da nova comissão temática do órgão, a de Estudos de Recuperação Judicial e Falências. A cerimonia acontecerá na quinta-feira (15), às 18h, no auditório da sede da Ordem, em Cuiabá.

O coordenador Jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Nestor Fidelis, elaborou um estudo sobre a legislação eleitoral. Nestor apresentou na última eleição municipal uma cartilha de Direito Eleitoral. A publicação foi dirigida aos prefeitos, secretários municipais e candidatos que disputaram a eleição de 2008. Aqui ele ressalta pontos importantes para a eleição de 2010.

Advogados que tiveram o registro na OAB suspenso por 90 dias reagem e prometem ir à justiça para reverter a decisão. O Tribunal de Ética da entidade considerou graves os indícios de envolvimento de seis advogados com a venda de sentenças investigada pelo Superior Tribunal de Justiça e determinou a suspensão preventiva dos acusados. 

O desembargador Antônio Bitar Filho encaminhou seu pedido de aposentadoria à Presidência do Tribunal de Justiça na última quinta (8), já que no próximo sábado completará 70 anos e, assim, chega à idade limite para permanência no serviço público, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal. O requerimento já foi encaminhado à Coordenadoria de Magistrados do TJ, que deve regular o trâmite do processo. Logo depois, a solicitação volta para as mãos do presidente, desembargador José Silvério, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa realizou a última audiência pública para discutir a Mensagem 62/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011), na manhã desta segunda-feira (12). Agora, a peça segue para avaliação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa. Em seguida, o texto é encaminhado à votação em Plenário.

O cerco à falta de profissionais médicos plantonistas nos hospitais de Mato Grosso está se fechando. A Assembleia Legislativa começou a analisar o Projeto de Lei nº 257/2010, que torna obrigatório a todos os hospitais públicos e privados – em funcionamento no estado – manter permanentemente um médico de plantão em suas instalações, “sempre pronto para os atendimentos de urgência e emergência”.