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Vereadores aprovam LDO e usam recesso para "aquecer" campanha
Os vereadores por Cuiabá aprovaram por unanimidade nesta quinta (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Foram 13 votos a favor e três ausências. Segundo a previsão do Palácio Alencastro, a receita total deve ficar em R$ 2 bilhões. Já neste ano, devem ser contabilizados R$ 1,3 bilhão. A despesa total para o próximo ano deve ficar em R$ 1,9 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que neste ano, quando o total deve girar em torno de R$ 1,2 bilhão. Na somatória das despesas, são levados em consideração os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida.
Maquinários: Empresário recorre no STJ para retomar investigação
O empresário Antônio Sebastião Gaeta ingressou com medida cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro Humberto Martins, a qual suspendeu a ação popular e penal que investigava o superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas no programa Mato Grosso 100% Equipado, responsabilizando o então governador Blairo Maggi (PR) pelo ocorrido.
Vereadores de MT querem chamar atenção para redução de duodécimo
Os vereadores de Mato Grosso querem chamar a atenção dos parlamentares federais para a situação preocupantes das Câmaras Municipais do interior com a alteração no quadro de parlamentares e a redução do duodécimo, associada à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 58. A ação será realizada durante o 2º Congresso de Vereadores, que começa nesta quinta-feira (15) no Centro de Eventos do Pantanal.
Magistrados investigados começam a ser ouvidos pelo CNJ no dia 20
Afastados por acusação de venda de sentença, o ex-presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro do TRE, Eduardo Jacob, vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a relatoria do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Maria Rosário entrega cargo ao prefeito Chico Galindo
Chico Galindo, recebeu ontem (14-07) à tarde, no gabinete da Secretaria de Planejamento, Palácio Alencastro, a Ouvidora Geral do Município, Maria Rosário Orquiza. A ombudsman entregou oficialmente o cargo, após cumprir integralmente seu mandato. Na oportunidade, também repassou ao chefe do Executivo cuiabano um manual de informações (Carta de Serviços ao Cidadão), iniciativa inédita da Prefeitura no Estado.
MPE recorre contra decisão e tenta manter investigação de maquinários
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.
Investigações no judiciário de MT iniciaram em 2006 com aval do STJ
A investigação da suposta participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso em esquema de venda de sentenças iniciou-se em 2006 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escutas telefônicas de uma operação da Polícia Federal deflagrada em Goiás para desmantelar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas ofereceram indícios de magistrados mato-grossenses envolvidos em esquema de venda de decisões judiciais.
CNJ instaura processo contra Stábile e Jacob
CNJ investiga Evandro Stábile e Eduardo Jacob
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro, Eduardo Jacob, para apuração de infração disciplinar. Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos estão afastados dos cargos por suspeita de venda de sentença. O relator é o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e as investigações serão conduzidas em segredo de Justiça.
Rubilan preside a Câmara desde fevereiro e, de lá para cá, continuou dando expediente como enfermeiro num PSF da cidade
Presidente da Câmara de Nortelândia acumulou salários ilegalmente
O vereador Rubilan Nunes de Oliveira feriu o art. 38 da Constituição Federal ao galgar o cargo de Presidente da Câmara sem se afastar das funções que exerce no SUS local. Este é o entendimento desposado pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já abriu um processo interno para investigar o caso em Nortelândia, segundo consta no Ofício nº 09/UCI/2010, expedido em 4 de maio pelo controlador Everton Fernando, servidor daquela Corte.
Câmara de VG suspende recesso e elege Madureira
Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.